O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) à Assembleia da República, Filipe Sousa, exige “esclarecimentos imediatos” ao Governo Regional da Madeira, depois de a ministra da Justiça, Rita Júdice, ter revelado que o Executivo madeirense afinal não pretende ficar com o antigo Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra.
Esta revelação é particularmente grave porque contradiz aquilo que a própria Região defendeu no passado. “A Madeira não pode continuar a pagar a fatura da incompetência e da contradição política”, afirma o parlamentar, que recorda posições anteriores da maioria PSD/CDS.
Em 2016, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução recomendando ao Governo da República que se articulasse com o Governo Regional para garantir a passagem do edifício do antigo Centro Educativo para a tutela da Região. “Dez anos depois, ficamos agora a saber que o Governo Regional já não o quer, a que se deve esta inconstância nas decisões? O que foi que mudou?”, pergunta o deputado.
Filipe Sousa diz que o Governo Regional do PSD/CDS tem o dever de esclarecer a população a razão por que reclamou este património no passado e agora, perante um edifício que custou cerca de 10 milhões de euros aos contribuintes e que se degrada de ano para ano, vira as costas e diz que não o quer.
O deputado dirige várias questões ao Executivo de Miguel Albuquerque: “Onde está a estratégia do Governo Regional para este património? Que solução apresentou? Desde quando e com que base técnica, científica e social decidiu que a Madeira já não tinha interesse neste imóvel e porque razão essa decisão não foi explicada publicamente aos madeirenses?”
Para Filipe Sousa, “não podemos aceitar este jogo de empurra entre Lisboa e a Madeira enquanto um investimento de cerca de 10 milhões de euros, pago pelos portugueses, apodrece à vista de todos”.
O antigo Centro Educativo funcionou apenas durante alguns anos e encontra-se encerrado desde 2013. Entretanto, sucederam-se promessas, intenções e possibilidades de utilização pública, sem que fosse encontrada uma solução definitiva.
“Treze anos de abandono são treze anos a desperdiçar dinheiro público”, frisa o deputado. Mais grave ainda é percebermos agora que, depois de durante anos se ter defendido a transferência do imóvel para a Região, o Governo Regional aparentemente desistiu dessa pretensão”.
Para o JPP, esta situação demonstra uma preocupante ausência de estratégia e capacidade de decisão. “Não basta culpar Lisboa quando convém e depois, quando Lisboa está disponível para entregar património à Região, dizer que já não o queremos. Miguel Albuquerque e o seu Governo têm de explicar aos madeirenses porque mudaram de posição”.
O JPP recorda ainda que o Orçamento do Estado para 2025 determinou a apresentação de um programa de reabilitação do edifício destinado a garantir uma utilização pública daquele património.
Por isso, a responsabilidade não desaparece do lado do Governo da República. O Ministério da Justiça continua obrigado a explicar o que fez para concretizar essa determinação e qual é agora o destino previsto para o imóvel.
No entanto, para Filipe Sousa, a posição revelada esta quarta-feira pela secretária da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, que apontou a “localização” como argumento para “o desinteresse”, é uma posição “inócua” e coloca o Governo Regional dentro da responsabilidade por deixar degradar-se um património de 10 milhões de euros pagos pelos contribuintes.
“O JPP não aceita que entre a indecisão de Lisboa e a desistência da Quinta Vigia sejam os contribuintes a pagar, mais uma vez, a conta. Um edifício público de cerca de 10 milhões de euros não pode transformar-se num monumento à incompetência política. É património dos portugueses. É dinheiro dos contribuintes. E alguém tem de responder por este abandono”, acentua.
Filipe Sousa considera, por isso, que os dois governos devem esclarecer imediatamente quem assumirá a responsabilidade pelo imóvel, qual será a sua futura utilização pública e em que prazo será travado o processo de degradação.
“Durante anos disseram que queriam o edifício. Agora dizem que não o querem. Enquanto discutem quem fica com ele, o património degrada-se e os milhões dos contribuintes desaparecem. Isto não é governar. É fugir às responsabilidades.”
O JPP continuará a exigir uma solução concreta para o antigo Centro Educativo do Santo da Serra e não permitirá que este caso seja remetido novamente para o silêncio ou para mais uma década de abandono.
