Select Page

Este foi um assunto já levantado pelo deputado do JPP, Élvio Sousa, ao Vice-presidente do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido decretado que, entre os dias 16 e 31 de março os contribuintes da Região Autónoma da Madeira (RAM) teriam isenção dos valores de consumo de eletricidade.

Verificando-se o prolongamento do Estado de Emergência, pelo menos, até ao dia 17 de abril, o que tem obrigado várias famílias a permanecer nas suas casas e, muitas delas, com perdas de rendimentos, o Juntos pelo Povo (JPP) deu entrada de um projeto de resolução em que recomenda ao Governo Regional o prolongamento da isenção no pagamento dos consumos de eletricidade a todos os contribuintes da Região recordando:

  1. A perda de receita de várias empresas regionais com a quebra abrupta e acentuada na faturação;
  2. Mais de 1800 empresas já recorreram ao lay off implicando a perda de rendimentos de vários agregados familiares;
  3. A OCDE já comunicou o aumento da taxa de desemprego, resultado do Covid-19, em todos os países afetados pela pandemia, prevendo-se que a Região siga a mesma tendência, com o aumento do número de desempregados e, por consequência, maior número de agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica;
  4. A energia elétrica é um bem essencial à população que abrange várias necessidades do seu quotidiano;
  5. Portugal é dos países da Europa onde os consumidores pagam o valor mais caro de eletricidade.

Deste modo, o JPP reitera a necessidade de manter esta medida de apoio a todos os contribuintes da RAM, nomeadamente, particulares, famílias, empresas, instituições de caráter social, cultural, ambiental e desportivo.

O Vice-presidente do Grupo Parlamentar

Rafael Nunes

Pin It on Pinterest

Share This