As declarações são de Rafael Nunes, porta-voz da iniciativa do JPP, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira.
O Vice-presidente do grupo parlamentar abordou o tema na sequência das declarações proferidas pelo Secretário Regional da Agricultura, numa entrevista dada à RtP-m, onde referiu que o Governo Regional iria apoiar os produtores de cana com um aumento de 2 cêntimos por quilo vendido.
Para o parlamentar as declarações não passam de “política barata” pois, “ou Humberto Vasconcelos não sabe ou Humberto Vasconcelos não quer que os produtores de cana saibam que o Governo Regional não dá qualquer tipo de apoio direto”, tendo esclarecido que “estes 32 cêntimos que serão pagos aos agricultores resultam apenas de fundos comunitários e do pagamento dos engenhos do setor privado”.
Para o JPP, esta é mais uma situação que prova a “impreparação na tutela da agricultura que promoveu uma confusão deliberada nos agricultores, principalmente os que trabalha, na cana-de-açúcar”, referiu.
“Vimos um Secretário Regional a propagandear que o Governo iria apoiar com 2 cêntimos a compra de cana de açúcar, mas, de forma premeditada, não referiu que esses 2 cêntimos não são apoio do orçamento da Região, mas sim, fundos do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), fundos estes que são comunitários.
Mas reforça: “por muito que o Secretário Regional tente confundir a população a verdade está plasmada «preto no branco» e está na própria regulamentação oficial, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira que diz que não existe qualquer tipo de apoio do Governo, Zero cêntimos de apoio”.
Para o JPP é “urgente inverter esta situação, e são os próprios produtores de cana-de-açúcar que nos dizem que não serão estes 2 cêntimos previstos de apoio comunitário que irão permitir que os agricultores combatam os custos da inflação, os aumentos que se sentem nos custos de produção”, salientou.
“O JPP não desiste e irá propor nesta Assembleia Legislativa, uma vez mais, que seja criado um apoio extraordinário de 10 cêntimos, pagos do Governo Regional, na compra de cada quilo de cana-de-açúcar ao produtor regional”. Desta forma, “aquele que verdadeiramente trabalha a terra pode vir a receber entre 42 a 45 cêntimos, dependendo, também, das negociações dos engenhos”, referiu.
Recorde-se que o JPP já havia apresentado um diploma no sentido de aumentar o preço mínimo a pagar ao produtor regional de cana-de-açúcar, proposta que foi chumbada pela maioria parlamentar.
