O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que “medidas avulsas” no setor da Educação, sem ir ao “âmago” do Estatuto da Carreira Docente, “são paliativos para enganar a classe docente, no geral, e protelar velhos problemas”, considera o deputado e professor Miguel Ganança.
A reação do parlamentar surge na sequência da discussão na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) de duas propostas com o mesmo propósito, uma do Chega e outra da Iniciativa Liberal (IL) propondo a alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro de 2018, em relação à “recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do Ensino Privado na Região Autónoma da Madeira”, durante o período de congelamento.
O JPP não tem nenhuma reserva acerca da justiça em relação à recuperação do tempo de serviço por parte dos professores oriundos do setor privado, mas entende que a discussão terá de ser mais abrangente e não focada apenas num grupo específico: “É reconhecido que a recuperação do tempo de serviço dos professores que transitam do ensino privado para o público, prestado durante os períodos do congelamento, é uma questão justa e relevante. É, contudo, fundamental destacar que as propostas apresentadas não resolvem, de forma abrangente, as injustiças estruturais que afetam a carreira docente na Região Autónoma da Madeira”, sublinhou Miguel Ganança.
O dirigente e deputado do JPP estabelece uma comparação entre a Madeira e os Açores, onde diz haver “esforços contínuos” para melhorar as condições dos professores. “A Madeira segue sem avanços significativos, condenando os docentes a um futuro incerto”, lamenta Miguel Ganança. “Esta paralisia da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia é inaceitável, pois prejudica não apenas os professores, mas também o futuro dos nossos alunos e a qualidade do sistema educativo.”
Miguel Ganança prosseguiu na sua explanação: “Além disso, estas propostas de recuperação de tempo de serviço, apesar de justas, não resolvem o problema das desigualdades e injustiças na carreira docente, nomeadamente a questão das ‘ultrapassagens’ que afetam os professores do ensino público. A falta de uma revisão global e integrada do Estatuto da Carreira Docente, que corrija as diversas injustiças acumuladas ao longo do tempo, impede uma solução eficaz e sustentável”, frisa.
A resposta passa por um “verdadeiro processo negocial, inclusivo e efetivo, com todo os parceiros sociais” e não através de “medidas avulsas que correm o risco de perpetuar e até agravar as desigualdades na classe docente”, diz.
O parlamentar do JPP considera a “coerência um valor na ação política” do partido e, por essa razão, entende que ter-se abstido nos dois diplomas “reflete a nossa posição de que, sem uma reforma profunda, não podem ser apoiadas medidas pontuais que não resolvem as injustiças e os problemas de fundo da Carreira Docente na Madeira”.
