O líder parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, reafirmou, esta manhã, a urgência de iniciar a descida do IVA na Região Autónoma da Madeira, sublinhando que esta medida é essencial para fazer face ao elevado custo de vida.
Élvio Sousa recorda que “Esta semana defendemos a necessidade de começarmos a baixar o IVA na taxa geral, na Região, que está a 22%, ou seja, menos um ponto percentual que no Continente e mais seis pontos percentuais que nos Açores.”
O deputado sublinha que a decisão está agora nas mãos do Executivo regional: “Recordamos que o PSD obteve 23 deputados e o CDS um, e estabeleceram um acordo mútuo de governação. O CDS era, especificamente, um daqueles partidos que mais defendia a baixa do IVA, mas ao incluir a coligação governativa com o PSD, deixa cair essa reivindicação.”
Para reforçar a posição do JPP, Élvio Sousa lembra declarações anteriores de especialistas: “Lembro, por exemplo, que entre muitas vozes, Paulo Pereira, da Ordem dos Economistas, afirmou em tempos: ‘É fundamental baixar o IVA, esse sim tem um grande impacto na vida das empresas, das PME e das pessoas. O caminho é a baixa dos impostos, e é a fórmula para criar riqueza e emprego, promover melhores salários e formação para trabalhadores.’”
O dirigente do JPP sublinha que os madeirenses vivem um contexto de grande pressão económica:
“A Região tem um custo de vida muito alto, uma inflação elevadíssima, os salários médios são inferiores aos do continente, e por isso é fundamental que se tomem medidas rápidas para aliviar o custo de vida e aumentar o rendimento das famílias.”
Sobre as especificidades fiscais, recorda:
“O diferencial fiscal de 30% existe para que na Região, as famílias e as empresas possam enfrentar os problemas da insularidade e ultraperiferia. Para além do IRC e do IRS, falta começar a descer o IVA, para compensar a diferença de preços e de vencimentos em relação ao Continente. Um ponto percentual a menos, não é suficiente, faz-nos pagar mais IVA porque não chega para compensar a grande diferença de preços. É preciso mais. Está na altura de começar a baixar o IVA!”
Élvio Sousa denuncia ainda o desfasamento entre a propaganda governativa e a realidade social:
“Os números oficiais desmentem a propaganda do Governo PSD/CDS sobre o impacto do PIB milionário no rendimento e qualidade de vida das populações, ao estabelecer a diferença entre o valor do PIB per capita e o rendimento médio. A diferença é gigantesca, enquanto o PIB projeta para um rendimento anual para os 30 mil euros, a realidade pura e nua, mostra que o rendimento médio anual registado, em 2024, não foi além dos 15 mil euros. Esta é a verdade dos factos.”
O JPP confirma que irá apresentar propostas concretas no âmbito do Orçamento Regional:
“Nós apresentaremos, no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2026, uma alteração para que já no próximo ano o Governo PSD/CDS inicie uma redução progressiva do IVA, em dois pontos percentuais na taxa geral (de 22% para 20%) e um ponto na taxa intermédia (de 12% para 11%). Há margem, e também é preciso estabelecer um programa efetivo de redução da despesa, para ir mais longe.”
Por fim, contrapõe os valores previstos pelo Governo:
“Para que fique claro, o Orçamento para 2026 prevê um aumento da receita do IVA em cerca de 52 milhões de euros e no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de cerca de 11 milhões de euros, portanto, um total de cerca de 63 milhões de euros, margem mais do que suficiente para reduzir o IVA.”
