Na iniciativa desta manhã, Élvio Sousa informou que o JPP dará entrada de um requerimento para a realização de um debate potestativo na Assembleia Legislativa Regional subordinado ao tema “Assuntos pendentes do Governo Regional da Madeira para com a população da Madeira e do Porto Santo”.
“Discutir os temas relevantes que afligem a população da Região, e que se manifestam no dia-a-dia e no custo de vida dos madeirenses e porto-santenses é um objetivo principal pela qual o JPP privilegia a sua intervenção, numa ação de fiscalização e de controlo apertado pelas promessas eleitorais do PSD e do CDS, agora coligados”, referiu o líder parlamentar do JPP.
Segundo Élvio Sousa, tem existido uma “tentativa clara do PSD e do CDS em desviar todas as atenções dos temas da atualidade para o Governo da República, tal como assistimos na semana passada no debate mensal”, referiu.
“Mas não podemos permitir que os reais problemas dos madeirenses e dos porto-santenses sejam esquecidos e secundarizados, nomeadamente aqueles que foram objeto de promessas eleitorais”, reforçou o deputado.
De acordo com Élvio Sousa é fundamental que se crie um “programa efetivo de redução de despesa pública e do necessário emagrecimento e corte do setor empresarial da Região”.
“Numa altura sensível em que o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas devem passar pela redução drástica da despesa corrente – à exceção da Saúde, Educação e da Solidariedade Social – este Governo PSD/CDS está a criar um «monstro» governativo e gastador com uma dívida a representar 119,7% do PIB e a caminhar a passos largos para uma nova bancarrota”, destacou.
Élvio Sousa realçou, dentre os vários temas, os que dizem respeito ao Porto Santo pois “não estão a ser cumpridas as ligações diárias entre ilhas em todos os dias do ano, e a revisão do contrato de concessão e das obrigações de serviços público tendo em vista tornar o preço das passagens mais acessíveis”.
Da mesma forma, referiu-se ao setor da Saúde visto o limitado acesso a médicos de família, as crescentes listas de espera para consultas hospitalares, cirurgias e exames “que lesam, irreversivelmente, o direito constitucional à saúde na Madeira”, frisou.
“Esperamos que o Governo Regional tenha abertura democrática para esta discussão, de forma séria, e que agende, já para o início do mês de janeiro, este debate potestativo com temas que são fundamentais à Região”, concluiu.
