O Juntos Pelo Povo (JPP) é “totalmente contra” a “exploração comercial dos percursos pedestres” e a “privatização” do património natural que é pertença de todos os madeirenses e porto-santenses.
O deputado do JPP Basílio Santos, durante um encontro com a comunicação social, este sábado, lembrou que o Governo Regional viu a Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) aprovar esta semana a proposta de Orçamento do PSD/CDS para 2025, onde consta uma verba de 50 milhões de euros para requalificar e criar novos percursos turísticos, nos próximos quatro anos.
“É notório que o Governo tem vontade de investir, porque tem dinheiro”, declarou. “Mas também é notório, e não se compreende, que na hora de rentabilizar o investimento feito com o dinheiro dos impostos de todos os madeirenses, o Governo privatize e entregue tudo limpinho aos privados para arrecadarem os lucros.”
O parlamentar faz notar que com a entrada de dois milhões de turistas por ano na Região, “qualquer pessoa percebe que se está perante a perspetiva de uma receita choruda, um negócio aliciante e altamente rentável” que o Governo da aliança PSD/CDS se prepara para “oferecer aos privados servido numa bandeja”.
O partido liderado por Élvio Sousa argumenta que “depois de anos a negligenciar a manutenção e a boa gestão dos percursos, depois dos alertas para os atentados que se fizeram e fazem a nossa natureza, o Governo PSD-CDS mostra-se incapaz de encontrar soluções, ou melhor, pede que sejam os privados a substitui-lo nas suas responsabilidades”.
Basílio Santos teme que “o volume de negócios em perspetiva”, e considerando que “as empresas têm como principal objetivo gerar lucro essa questão se sobreponha à defesa do interesse público, à preservação e conservação da natureza”.
O JPP alerta ainda para o facto de o negócio poder gerar “algum atrito” no setor das empresas de animação turística. “Ao entregar a gestão dos percursos a uma ou duas empresas, o Governo poderá colocar em causa a existência de muitas pequenas e médias empresas, agentes dinamizadores da economia, que também têm trabalhadores, pagam os seus impostos e dependem das atividades de natureza para que sejam sustentáveis”, realça.
O JPP reafirma-se “contrário” ao negócio que o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura está a tentar lançar à volta do património natural. “A concessão e exploração aos privados dos percursos pedestres da nossa Região merece a nossa total rejeição”, sublinhou o parlamentar.
O património natural da Madeira, no qual se inclui a Floresta Laurissilva — classificada como Património Mundial Natural da UNESCO — não deve ser colocado em exclusivo nas mãos de privados, reforça o maior partido da oposição: “Estamos a falar de um bem de todos os madeirense e porto-santenses, é nosso dever preservar para que as gerações futuras possam dele usufruir.”
Na perspetiva do JPP, quando o Governo Regional decide concessionar os percursos pedestres aos privados, “está a reconhecer que falhou, que foi incapaz de gerir o património natural, a demitir-se da responsabilidade que lhe foi exigida, e isso é revelador na desorientação que se verifica atualmente na gestão dos principais pontos turísticos da Região”.
“É urgente tomar medidas sérias para controlar o acesso aos trilhos, como também é importante criar condições de segurança e bem-estar não só para os turistas mas também para os residentes”, salienta. “O Governo Regional, com esta mediada, está claramente a dar um sinal de que não está nada preocupado com a população, mas focado em alimentar monopólios.”
Lembrando que o património natural para a Região “é uma das característica que nos distingue”, o deputado recorda que “os percursos, os trilhos e as levadas fazem parte da nossa história e a sua existência têm de ser compatível com a defesa da biodiversidade e dos ecossistemas”.
Além do mais, acrescenta, “a Laurissilva, rica em diversidade, é um bem que precisa de ser cuidado e não apenas instrumento mercantil”, alertando para o facto de “a concessão aos privados aumentar os riscos de sobrecarga dos percursos, levar à destruição de habitats e a degradação de um património que se tornará cada vez mais frágil”.
Basílio Santos diz que “em vez de se descartar e entregar aos privados o que é de todos os madeirenses, o Governo Regional tem de assumir as suas responsabilidades na gestão, na promoção do turismo sustentável, fiscalização ativa, implementação de regras claras e medidas de segurança para que todos possam usufruir da natureza”.
O deputado deixa um aviso: “O JPP tudo fará para que não se venha a realizar a privatização da nossa natureza.”
