O JPP manifestou hoje o seu “profundo protesto por mais uma posição de esbanjamento de dinheiros públicos por parte do Governo Regional”, desta feita, no “projeto da Fábrica das Algas, no Porto Santo”, esclareceu Rafael Nunes, porta-voz da iniciativa desta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Sabemos agora que é intenção do Governo Regional, através da Empresa de Eletricidade da Madeira, abandonar este projeto e ceder as instalações a privados, de acordo com declarações tornadas públicas pelo presidente da EEM”, referiu o deputado.
Para o Vice-presidente do grupo parlamentar esta é “mais uma situação que demonstra o total desrespeito e sentido de irresponsabilidade por quem gere fundos públicos” lembrando que “o JPP foi o partido que mais vezes insistiu neste assunto, que mais vezes questionou o Governo Regional e que mais vezes denunciou a má gestão dos fundos públicos neste projeto”.
Este projeto que, desde 2010, foi considerado de “inovador e que vem sendo apelidado do ex-libris na produção de energia verde, nunca teve qualquer retorno para a Madeira”, referiu.
“Foram 12 anos e mais de 45 milhões de euros, foram 2 Presidentes do Governo Regional, 2 Vice-presidentes e diversos Secretários Regionais, todos eles foram acérrimos defensores deste projeto, mas que, para a população da Madeira e do Porto Santo, apenas se refletiu numa enorme fatura para pagar”, frisou.
“Quem é que será responsabilizado por mais este arrombo no dinheiro dos contribuintes?”, questionou.
Para o JPP, desde 2015, o Governo Regional tem mentido aos madeirenses: “foi prometido em 2015 pelo então Secretário Regional da Economia, Eduardo Jesus, que em 2017 teríamos retorno efetivo deste projeto. A verdade é que 2017 já passou e nada foi feito. Em 2019, Pedro Calado veio à Assembleia dizer que o projeto das Algas estava em pleno desenvolvimento e que, em 13 anos iria dar retorno, tendo-se iniciado, inclusive, as exportações da Fábrica”.
“O Governo Regional mentiu descaradamente nesta Casa e a todos os madeirenses. Nem uma gota de biocombustível foi produzido naquela unidade fabril de tal forma que a própria EEM decidiu deixar e abandonar o projeto”.
“Ninguém no Governo Regional teve a coragem de vir a público denunciar esta situação, assumindo este erro, dar a devida razão ao JPP e dizer que, realmente, este é um completo falhanço, um absurdo falhanço, e que alguém terá de ser responsabilizado”, lamentou o deputado.
Para Rafael Nunes, estamos perante um projeto cuja “única certeza é de que temos um Governo que se desproviu de qualquer plano, de qualquer estudo de rentabilidade económica, mas que apostou milhões e milhões de euros dos contribuintes sem qualquer garantia”.
“Numa Região onde existem claras carências ao nível da saúde, numa Região que ostenta a bandeira da maior taxa de risco de pobreza a nível nacional, numa Região que tem uma taxa absurda de IVA e tem valores absurdos de combustível o Governo Regional dá-se a ao luxo de brincar com milhões e milhões de euros dos contribuintes madeirenses”.
“Desta vez não poderemos aceitar, de forma nenhuma, que sejam os contribuintes a pagar este novo elefante branco que já custou quase tanto como a Marina do Lugar de Baixo e que, tal como a Marina, não tem qualquer tipo de utilidade, não serve para nada”, destacou o Vice-presidente do grupo parlamentar do JPP.
“Não podemos permitir que este Governo Regional continue a brincar com o dinheiro dos madeirenses, brincadeiras milionárias em projetos completamente desgovernados e sem que ninguém assuma responsabilidades”.
O JPP “exige que o Governo justifique, publicamente, quem é que vai pagar este absurdo de 45 milhões de euros? De que forma é que vai responsabilizar aqueles que foram os causadores deste despesismo público e de que forma é que irá justificar estes 45 milhões que são, agora, vergonhosamente deitados para o lixo?”, indagações que o Vice-presidente do grupo parlamentar do JPP quer ver esclarecidas num exercício democrático, de informação e transparência.
