O JPP reuniu, hoje, numa unidade hoteleira do Funchal com os profissionais de táxi para estudar as consequências e soluções relativamente ao acórdão n.º 68/2024 do Tribunal Constitucional que, na prática, declarou inconstitucional as normas que regulam a atividade da TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado) na Região Autónoma da Madeira, como a imposição de um limite de 40 veículos e de três viaturas por operador.
Élvio Sousa considerou “muito estranho o silêncio do Governo Regional em gestão PSD/CDS sobre esta matéria da chamada Lei Uber, pois não bastou terem irresponsavelmente deixado a Região sem Orçamento para 2024, como não vêm a publico esclarecer qual a intenção da Região sobre esta matéria de interesse específico para muitas famílias da Madeira e do Porto Santo.”
Aos profissionais de táxi presente nesta reunião Élvio Sousa disse que “estes profissionais podem contar com a nossa firmeza, tal como o fizemos em 2020, sem qualquer hesitação”.
As Regiões Autónomas têm de ter regulação, não podem existir liberalismos exagerados e selvajaria sem regras, pondo em causa centenas de postos de trabalho, a estabilidade familiar de milhares de madeirenses e a estabilidade do preço praticado. Neste sentido vamos, apenas, aguardar até sábado para que que Albuquerque e Barreto digam de sua justiça, o que pretendem fazer.
