O Programa do Governo da República da aliança PSD/CDS “apresenta uma abordagem genérica e pouco focalizada no que se refere à Região Autónoma da Madeira, e apesar de algumas menções à insularidade e às Regiões Autónomas, não existe uma estratégia clara, calendarizada ou financeiramente sustentada para a Madeira”.
A conclusão é do deputado do Juntos pelo Povo (JPP) à Assembleia da República, Filipe Sousa, que já leu o documento que sobe a plenário da Assembleia da República para discussão e aprovação, na próxima terça e quarta-feira.
Da análise feita, o parlamentar, que se estreia em debates no Parlamento nacional, mantém a convicção de que é preciso desconstruir a ideia de que governos da mesma cor política no continente e na Madeira “são benéficos” para a Região. “A realidade, documentada e verificada, diz precisamente o contrário´”, nota Filipe Sousa. “Afirmei isso durante a minha campanha e estou agora ainda mais ciente de que PSD e PS utilizam há anos esse argumento apenas para caçar votos, porque os sucessivos programas dos governos centrais, as dificuldades a cada orçamento e a falta de peso político para levar a plenário os problemas da Madeira que se arrastam há anos são provas reais”.
Na análise do programa, Filipe Sousa estabeleceu os “pontos fracos” do documento no que concerne às Regiões Autónomas. A saber:
- Ausência de medidas específicas para a Madeira. A Região é tratada em bloco com os Açores, sem distinção de contexto;
- Falta de compromisso orçamental. Não existem previsões de investimento claras para o arquipélago;
- Nada diz no que respeita ao cumprimento do princípio da continuidade territorial, apenas uma reafirmação genérica do princípio;
- Abordagem centralista e sem garantias de maior descentralização administrativa e reforço do poder das autonomias regionais.
Para o deputado do JPP, “o Governo Central reconhece, no discurso, a importância da coesão territorial, mas não traduz essas palavras em ações e políticas públicas específicas para a Madeira”.
Filipe Sousa recorda que no seu programa de candidatura “o JPP demonstrou maior fidelidade ao princípio da Autonomia, propondo medidas estruturadas, alinhadas com as necessidades reais dos madeirenses e com o espírito constitucional”.
Em síntese, acrescenta: “O Programa do XXV Governo Constitucional falha na sua missão de responder aos desafios da insularidade e promover uma verdadeira coesão nacional. O documento mantém uma visão centralista, descorando as dimensões logísticas, sociais e económicas das insularidades, a Madeira permanece à margem de decisões estratégicas, com poucas garantias de execução prática. Por contraponto, o JPP apresenta uma agenda regionalista sólida, com propostas que reforçam a Autonomia, promovem justiça fiscal, combatem a exclusão logística e valorizam os recursos da Região, e é por isso que irei me debater no Parlamento”.
QUADRO COMPARATIVO PROGRAMA DO GOVERNO VERSUS PROPOSTAS JPP
| Temática | Governo da República (XXV) | JPP – Propostas para a Madeira |
| Autonomia Regional | Intenção de rever a Lei de Finanças Regionais | Reforço da Autonomia com mais competências e verbas |
| Fiscalidade | Estudo de sistema fiscal regional | Aplicação imediata de fiscalidade diferenciada |
| Transportes (Obrigração de Serviço Público) | Revisão do modelo OSP com os Governos Regionais | Avançar com a ligação marítima regular Madeira-continente |
| Investimento Público | Sem alocação orçamental definida para a Madeira | Exigência de investimento estratégico regionalizado |
| Continuidade Territorial | Reafirmação genérica do princípio | Propostas práticas para reduzir os custos da insularidade |
| Habitação e Saúde | Medidas nacionais, sem adaptação às realidades insulares | Descentralização e reforço dos serviços essenciais |
