O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) e líder da bancada parlamentar, encerrou este sábado, no Porto Santo, as Jornadas Parlamentares que durante dois dias “passou a pente fino” o programa do Governo Regional e enumerou algumas das propostas prioritárias na ação do partido.
O encontro parlamentar desenrolou-se sob o lema “Ouvir para decidir”, com visitas a instituições, a diversos organismos, contactos com o setor empresarial e a população.
Élvio Sousa e os restantes oito deputados, no encerramento dos trabalhos, apontaram diretamente ao Governo Regional PSD/CDS, ao Chega, PAN e IL, os partidos que subscreveram o Programa de Governo em julho, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), e perguntaram se “já estão em curso os procedimentos para que a operação de substituição do navio Lobo Marinho seja operacionalizada durante a paragem anual, já em janeiro de 2025”.
O líder parlamentar e do JPP deu ênfase à questão relacionada com a substituição do navio Lobo Marinho e foi ao pormenor de indicar o número de página do Programa de Governo onde se encontra o compromisso que foi aprovado no Parlamento.
“Queremos realçar que no Programa de Governo (na página 144), aprovado pelo PSD/CDS, Chega, PAN e IL, refere especificamente que haveria uma alternativa de passageiros e carga durante a interrupção anual do navio Lobo Marinho, em janeiro”, contextualizou. “Os madeirenses e porto-santenses estão à espera que já em janeiro de 2025 entre na linha Madeira-Porto Santo um barco de substituição, tal como está no programa de Governo aprovado na Assembleia. Pergunta-se: Miguel Albuquerque já mandou preparar os procedimentos para que a operação seja operacionalizada? Não aceitamos a velha mentira de que não há embarcações no mercado, isso é areia para os olhos dos madeirenses e porto-santenses. Se Miguel Albuquerque não cumprir o que está escrito, mais uma vez se prova que o JPP tem razão quando diz que ele não é uma pessoa de confiança.”
Os deputados comprometeram-se a empenhar o JPP na prossecução da redução do custo de vida, redução gradual da carga fiscal, acompanhada de um plano de redução da despesa. Na saúde, a redução das listas de espera, a valorização da agricultura e um justo rendimentos para todos os agricultores, “áreas fundamentais para garantir melhores condições de vida aos madeirenses”, sublinhou.
Élvio Sousa dedicou as Jornadas Parlamentares ao Porto Santo e, nesse sentido, explicou o que trataram os deputados. “Existem cinco aspetos que são fundamentais para o Porto Santo, nomeadamente os custos do transporte marítimo de passageiros, que tem sido aflorado pelo JPP, são preços excessivamente altos quando comparados com Canárias, o preço das mercadorias que deve ser consentâneo e haver uma equivalência entre empresários da Madeira e do Porto Santo, e para isso basta confrontar o modelo de transportes e mercadorias dos Açores.”
O secretário-geral do JPP prosseguiu: A questão do Plano de Contingência que coloca o Aeroporto do Porto Santo alternativo ao da Madeira em caso de inoperacionalidade por questões meteorológicas, “para nós é fundamental requerê-lo para percebermos se está consentâneo com as necessidades atuais”; “A questão miserável em que se encontra a esquadra da polícia do Porto Santo, com condições terceiro-mundistas, urge definir em que ponto se encontra este necessário investimento para o Porto Santo”.
As taxas aeroportuárias que “são uma barreira” à competitividade da economia da Madeira e Porto Santo. “Temos as taxas no Aeroporto da Madeira cujo contrato de concessão aborda a equivalência e aproximação às taxas praticadas no Aeroporto de Lisboa mas aconteceu uma situação oposta, com um agravamento no preço das taxas”, concluiu.
