Os produtores de castanha da freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, “desesperam” há um ano pelo apoio de 60 mil euros, a distribuir por todos os que tiveram quebras na produção na ordem dos 80%, durante a campanha de 2023. A ajuda extra foi assumida pelo Governo Regional através da secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente a 1 de novembro de 2023. Mais de um ano depois, nem um cêntimo chegou ao bolso dos agricultores.
A este novo atraso, prologando, no pagamento de apoios assumidos pelo Governo Regional de Miguel Albuquerque e pela titular da Agricultura, Rafaela Fernandes, juntam-se outros casos semelhantes, no decurso deste ano, e aos quais o Juntos pelo Povo (JPP) dedicou várias intervenções públicas.
Tal como os produtores de castanha, também os produtores de uva tinta negra e da cana-de-açúcar “desesperaram” meses pelo pagamento da promessa governamental. Uma situação que “se tornou na chancela deste Governo, que é a recorrente falta da palavra”, quer de Rafaela Fernandes, quer de Miguel Albuquerque, lamentou esta sexta-feira o deputado do JPP, Miguel Ganança, durante um encontro, com produtores, no Curral das Freiras.
A produção de castanha em 2023 deixou os agricultores “ainda mais pobres, com fracos rendimentos, mas trabalhando de sol a sol”, sublinhou o parlamentar, referindo que as perdas foram de tal ordem que a Festa da Castanha se realizou com castanha importada. “Situações extremas como esta, precisam de respostas rápidas, não é apenas prometer, não pagar e enganar durante meses e meses, quando não se é sério, perdemos a confiança das pessoas, e é isso que está a acontecer com este Governo Regional”, reiterou.
Miguel Ganança realça “a permanente chamada de atenção” do JPP para a “falta de confiança das pessoas” em Miguel Albuquerque e nos secretários regionais. “É um Governo Regional moribundo, desacreditado, e infelizmente todos os dias dão-nos razão”, constata o deputado. “O problema é que mesmo moribundo, o Governo Regional anda a dar cabo da nossa agricultura e a sacrificar, de forma descarada e com total insensibilidade, pessoas humildes e trabalhadoras, como são os nossos agricultores. Isto não é normal, a não ser em pessoas que vivem numa bolha, longe das dificuldades e dos problemas reais.”
O parlamentar e dirigente partidário assevera que “ter um Governo caloteiro” para com pessoas e famílias modestas, de baixos rendimentos, “é uma situação intolerável”, numa região integrada na União Europeia, de onde vêm milhões de euros para a agricultura.
O deputado estranha o silêncio de outros partidos nesta matéria. “Onde estão CDS, Chega, PAN e IL, partidos que suportaram o programa de governo e o orçamento?”, pergunta. “Todos esses partidos são cúmplices desta situação, mas ninguém os ouve, fogem às responsabilidades que também têm nesta pouca-vergonha”, realçou.
O JPP considera que estes atrasos consubstanciam o alheamento do Governo Regional perante as dificuldades daqueles que fazem da agricultura a sua atividade económica para garantir o sustento das suas famílias.
A verba prometida a 1 de novembro de 2023, no valor de 60 mil euros, foi anunciada pela Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente para compensar a quebra de produção devido aos efeitos do mau tempo.
Um ano volvido, o compromisso assumido pelo Governo Regional continua por cumprir. Para além da perda acentuada da produção e consequente redução dos rendimentos, os produtores voltaram a ter os soutos fustigados pelos últimos incêndios de agosto.
Entretanto, sobre o apoio dos 60 mil euros a repartir pelos agricultores, nunca mais “se ouviu uma palavra do Governo Regional”. Surgiram, entretanto, de permeio, novas promessas do Governo Regional, tais como a substituição dos castanheiros envelhecidos por novos e, de acordo com testemunhos relatados ao JPP, a Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, terá garantido, também, um auxílio por cada castanheiro “seria considerada uma colheita total de 13 Kg de castanha a 3€ ao quilo”.
A 29 de outubro de 2023, na véspera da Festa da Castanha, o diretor regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marco Caldeira, garantiu estar em curso uma “intervenção urgente da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, com mudança de paradigma, na cultura do castanheiro”, tendo ainda prometido “rejuvenescer os soutos e estabelecer apoio aos agricultores”.
Miguel Ganança constata que, mais de um ano depois, “está tudo por cumprir” e exorta a Junta de Freguesia do Curral das Freiras a “utilizar a proximidade partidária para pressionar o Governo Regional a cumprir com as promessas que fez”.
