O JPP, no cumprimento da sua missão de promover a transparência governativa e fortalecer a fiscalização dos atos da governança e do parlamento, torna público o acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN. Este acordo, que permaneceu envolto em segredo por 35 dias, foi-nos facultado hoje por parte de um cidadão.
Assim como fizemos em 2019, aquando da assinatura do acordo de Governo entre o PSD e o CDS, continuamos a contribuir para a promoção da abertura e prestação de contas no seio da política madeirense. Estamos comprometidos com o aprofundamento da vigilância ativa sobre as ações governamentais e parlamentares e dessa forma disponibilizamos o documento no nosso Portal da Transparência para consulta pública em: https://juntospelopovo.pt/acordos-de-legislatura/
Élvio Sousa
