O Juntos Pelo Povo publica hoje as contas da empresa “Teleféricos da Madeira” no Portal da Transparência do partido.
A decisão prende-se com o facto da empresa “Teleféricos da Madeira” ser detida, de forma indireta, pelo Governo Regional (através da Empresa de Eletricidade da Madeira) o que intensifica o interesse público e sujeita estas contas ao controlo e fiscalização pública.
Recorde-se que a “Teleféricos da Madeira” é detida em 20% pela Região (por intermédio da Empresa de Eletricidade da Madeira, que por sua vez é detida a 100% pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP)), sendo que, em 2022, era também detida em 69% pela empresa ETERGEST – SGPS, S.A., em 5% pela Blandy SGPS, S.A (detentora da Empresa do Diário de Notícias da Madeira) e pela GILRAM, LDA (com 6%).
É de realçar, ainda, que a própria implementação da empresa levou, em setembro de 1999, à AUTORIZAÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO COM DINHEIROS PÚBLICOS, e a uma posterior concessão pública, tal como estava a ser negociado, recentemente, para o Teleférico do Curral das Freiras.
Assim, o JPP é, uma vez mais, o único partido que cumpre com o seu papel fiscalizador, obrigando à transparência pública, divulgando as contas da “Teleféricos da Madeira”, assim como da sua estrutura societária, tal como o fizemos, anteriormente com o negócio em curso do Teleférico do Curral das Freiras.
Numa sumária análise, destaca-se do Relatório e Contas da empresa “Teleféricos da Madeira S.A.” de 2022, O LUCRO DE 7,3M€, dos quais foram distribuídos 6,3 M€ pelos seus sócios.
Apesar da tentativa da Secretaria Regional das Finanças em esconder estes Relatórios por não o considerarem documentos de origem administrativa, foi o próprio Tribunal Administrativo a dar um “puxão de orelhas” ao Governo Regional, esclarecendo que todos os conteúdos, ou parte dele, que estejam na posse do Governo são suscetíveis de serem pedidos, a bem da transparência.
Assim, e após a recusa da “Teleféricos da Madeira” em entregar e divulgar voluntariamente o Relatório e Contas de 2019 e 2020, o JPP volta a atuar na defesa do interesse público, cedendo a todos os interessados as contas referentes ao ano económico de 2022.
A informação estará disponível, hoje, a partir das 13h, no Portal da Transparência do JPP, em juntospelopovo.pt.
