Chama-se “Casa Própria”. Foi uma medida anunciada há dois anos pelo governo PSD/CDS, em junho de 2023. Reconheceu o secretário que então tutelava o setor da habitação, Pedro Fino, tratar-se de uma solução para responder à pressão no setor. “Tornou-se uma tarefa árdua para a maioria das famílias adquirir ou até arrendar uma habitação”, admitiu. Dois anos volvidos, a ideia não passou de meras palavras, apesar de a crise na habitação se ter acentuado e transformado numa verdadeira “bomba social”.
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Paulo Alves, abordou esta temática esta segunda-feira, num encontro com a comunicação social para sinalizar, precisamente, a “falta de palavra e de compromisso” do executivo liderado pelo PSD/CDS e a “ligeireza com que este governo aborda o grave problema da falta de habitação”.
O programa “Casa Própria” visou criar incentivos à promoção de habitação económica e tinha ainda o propósito de disponibilizar no mercado casas por um valor económico acessível ao bolso das condições financeiras das famílias madeirenses, chamando ao projeto as cooperativas e as imobiliárias.
“Este programa é um exemplo flagrante do fracasso total do governo PSC/CDS na forma como tem respondido à crise na habitação”, afirma Paulo Alves. “Nunca ninguém conseguiu se candidatar, não há uma única casa construída ao abrigo desse programa.”
Não existe nem podia existir porque depois da discussão do Decreto Legislativo Regional, no Parlamento, em junho de 2023, o governo PSD/CDS meteu o processo na gaveta e de lá nunca o retirou, nem procedeu à necessária regulamentação em portaria. Sem esse passo, é como se o diploma nunca tivesse existido.
O próprio Miguel Albuquerque, numa ação de campanha para as eleições regionais de setembro de 2023, foi ao terreno indicar onde iriam ser construídos “216 fogos em oito blocos (…) a custos controlados, para abarcar todos os estratos que necessitam de habitação”, e detalhou que o projeto seria “desenvolvido no âmbito do programa Casa Própria, pelo que os construtores conseguem através da redução do IVA, da cedência do terreno e de uma linha especial para a construção, com bonificação de juros colocar os fogos à venda por um valor inferior a 30% do preço de mercado”.
“Dinheiro para construir campos de golfe, para meia dúzia de ricos se deliciarem, não é problema, mas para construir habitação pública para as famílias, os jovens e as classes média e trabalhadora a preços adequados aos salários que recebem, nisso este governo não investe um único cêntimo que seja da receita recorde do PIB”, lamenta o parlamentar do JPP.
O JPP garante que não deixará este assunto cair no esquecimento, e foi para cumprir com esse compromisso que deu entrada na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) de uma Proposta de Resolução para recuperar o projeto “Casa Própria”, confrontar a maioria parlamentar PSDC/CDS com “este fracasso total” e exigir ao executivo que avance com a portaria de regulamentação.
Mas, o maior partido da oposição não quer acreditar que haja eventuais “arranjinhos” entre o PSD/CDS para que a proposta do JPP seja impedida de ser discutida em plenário, como previsto, antes das eleições de 12 de outubro. Na base desta “desconfiança”, está o facto de o CDS ter solicitado a anulação da sessão plenária agendada para a próxima quarta-feira.
