A proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, relativa aos apoios sociais, “falha por se limitar a dar apenas continuidade, ficando aquém do rigor e dos desafios” que o concelho do Funchal enfrenta em 2026.
Apesar do voto favorável dos vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), por reconhecerem a importância destes apoios, Fátima Aveiro e António Trindade consideram que tais apoios “só cumprem plenamente o seu propósito se forem aplicados com rigor e alinhados com os objetivos a que se destinam”.
Acrescentam que, ainda assim, a proposta peca por uma lógica de continuidade, ficando aquém do necessário em termos de exigência, definição de objetivos, métricas e resultados.
“O modelo assenta sobretudo numa lógica técnico-administrativa de distribuição de apoios, sem hierarquização das necessidades mais urgentes nem definição clara de prioridades estratégicas”, justificam os vereadores do maior partido da oposição. “Os critérios de avaliação, embora adequados formalmente, revelam-se genéricos e pouco diferenciadores, não valorizando suficientemente a gravidade das problemáticas sociais, o impacto das intervenções ou a resposta a situações críticas de exclusão. Acresce a ausência de indicadores claros de resultados, o que dificulta medir a eficácia dos apoios atribuídos”.
Ao nível da transparência, Fátima Aveiro e António Trindade referem que a proposta carece de fundamentação detalhada das decisões e de correspondência clara entre avaliação técnica e montantes atribuídos, limitando o escrutínio e a perceção de equidade.
O JPP tem defendido a necessidade de cruzamento dos apoios, para avaliar o seu impacto global nas diversas necessidades do concelho, particularmente num contexto de vulnerabilidade social crescente, marcado pela pressão na habitação e pelo aumento do custo de vida. É essencial garantir que não exista sobreposição de instituições a trabalhar sobre os mesmos públicos e que cada recurso seja aplicado de forma estratégica e eficaz.
“Vivemos num tempo de forte pressão social, com aumento das situações de sem-abrigo e desafios na habitação, que exige uma estratégia clara, mensurável e orientada para resultados concretos. A continuidade de apoios sem adaptação ao contexto e sem consideração da especialização das instituições compromete a eficácia das políticas sociais”, realçam.
No que se refere aos apoios ao desporto, o JPP defende que devem ser alargados aos escalões até aos 16 anos e que deve haver um reforço do valor por atleta, face ao histórico de desinvestimento do Governo Regional, que tem privilegiado a construção de campos de golfe em detrimento do desporto de formação. Estes apoios são fundamentais para os clubes desportivos e, acima de tudo, para promover a integração de crianças e jovens em práticas desportivas saudáveis, contribuindo para o seu desenvolvimento físico, social e educativo.
Para o JPP, “é fundamental que os apoios sejam mais eficazes, mais justos e verdadeiramente orientados para quem mais precisa, garantindo que cada decisão contribua de forma concreta para melhorar a vida das pessoas no concelho do Funchal”, argumentam.
