Na iniciativa de hoje, Paulo Alves do JPP lamentou as “declarações da deputada do PSD, médica de profissão”, aquando da discussão da recomendação do JPP, quando se referiu aos tempos de espera dos utentes como uma “falsa questão”.
Em causa está a publicação dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), em portaria própria , publicação que deveria estar a ser feita anualmente pelo SESARAM mas que nunca foi feito. O deputado lembrou a Carta dos Direitos dos Utentes, regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/M, onde constam os direitos e os deveres dos utentes, entre os quais, a publicação dos TMRG.
Este chumbo que Paulo Alves considerou de “irresponsável deixou bem patente qual a prioridade da coligação PSD/CDS relativamente ao combate às listas de espera para cirurgia, consultas e exames complementares de diagnóstico: é empurrar o problema para a frente!”, referiu.
“Dizer que o JPP está a fazer alarido por causa dos problemas que afetam a saúde, só pode ser a atitude de uma pessoa que não tem noção da realidade ou de alguém que quer ocultar, ou foi incumbida para ocultar, a realidade que afeta milhares de doentes em lista de espera”, o que se torna ainda mais grave “quando se trata de uma deputada conhecedora da realidade do Serviço Regional de Saúde, devido ao desempenho de funções profissionais no setor”, frisou.
Paulo Alves lembrou que, o programa de pequenas cirurgias da Câmara Municipal de Santa Cruz “tem-se mostrado fundamental para vários utentes e tem sido enaltecido, inclusive, por candidatos do próprio PSD a várias autarquias”.
“A senhora deputada ao afirmar que o programa de pequenas cirurgias é para amigos, sem qualquer prova para tal afirmação, mas só e apenas para desviar as atenções daquilo que faz o seu PSD, agora em coligação com o CDS, deveria antes pensar que “quem tem telhados de vidro não atira pedras”. Pois, pense no que fez a coligação PSD/CDS quando aumentou o número de elementos do Conselho de Administração do SESARAM; reflita sobre o que disse o Diretor demissionário do Serviço de psiquiatria do SESARAM; pense no que disse o atual diretor clínico do SESARAM; pense nas notícias e promessas feitas pela tutela da saúde em relação às unidades de saúde familiar; pense nos milhares de doentes em lista de espera para cirurgia, consultas de especialidade e exames, e tenha a humildade de pedir desculpa pela incapacidade de resposta do SESARAM”, destacou.
Para o deputado, “não é ético nem moralmente aceitável que os serviços do SESARAM contactem em fevereiro de 2022 uma pessoa doente, referenciada pelo Centro de Saúde para uma consulta de especialidade (neurocirurgia) no ano de 2008, e o SESARAM contacte para saber se a pessoa doente, ainda está interessada na consulta. É inaceitável que doentes aguardam há 6 anos por uma colonoscopia, por exemplo”.
“Uma leitura que pode ser feita desta negação de um direito dos utentes do Serviço Regional de Saúde, é o reconhecimento por parte da coligação que suporta o Governo, de que o Serviço Regional de Saúde, não tem meios nem recursos técnicos e humanos suficientes para dar resposta dentro dos períodos a que correspondem os tempos de resposta definidos e clinicamente aceitáveis”, referiu.
Por fim, o deputado reforçou o empenho e o profissionalismo dos vários profissionais de saúde que “tudo fazem e, algumas vezes, com os parcos meios que têm ao seu dispor, para responder às necessidades dos nossos doentes”.
