O JPP deu entrada na ALRAM, de um pedido de Audição Parlamentar com caráter de urgência, à Comissão Regional de Acompanhamento (CRA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), do IDR e do Secretário Regional das Finanças, na sequência dos alertas deixados pela secção regional do Tribunal de Contas no que concerne à baixa taxa de execução do programa da chamada “Bazuka europeia”.
“A receita orçamental referente ao Plano de Recuperação e Resiliência ascendia, em 2022, a cerca de 9,8 milhões de euros, valor que é significativamente baixo, tendo em conta que foram esgotados dois dos seis anos daquele Plano (cfr. o ponto 2.3.1. da Parte II do presente Parecer)”
Parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região, pag. 14.
Este pequeno parágrafo que consta do Parecer do Tribunal de Contas relativamente à conta da Região do ano de 2022, lança o alerta para a uma alegada baixa taxa de execução do PRR na Região. Executados estão 9,8 milhões de um total de 561 milhões de euros divididos em três pilares (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital) o que dá uma taxa de execução muito baixa, tendo em conta que já se esgotaram dois anos dos seis anos para a implementação do Plano.
Tal como anunciamos a 20 de dezembro de 2023 e porque estão em causa verbas importantes, que têm obrigatoriamente de ser aplicadas até 2026, o JPP quer saber qual o verdadeiro andamento dos projetos integrados no PRR. Recordamos que o JPP propôs a criação de uma Comissão de Acompanhamento para monitorar o progresso dos projetos integrados no PRR, o Juntos pelo Povo defendia que este acompanhamento devia ser feito também pela ALRAM através dos deputados eleitos pelo povo madeirense. Esta pretensão, chumbada, é mais um episódio da menorização da casa da democracia da Região (ALRAM) que contou com a conivência da maioria PSD/CDS.
O JPP, quer saber quais os projetos incluídos no PRR-RAM, e o respetivo andamento dos mesmos e aferir se a sua execução vai cumprir os prazos estabelecidos pela União Europeia, que é o ano de 2026, ou seja, estamos a três anos de distância para executar os 551,2 milhões de euros. Para tal já deu entrada de requerimento ao presidente da 1ª Comissão Especializada Permanente de Politica Geral e Finanças para a audição parlamentar de 3 entidades, a saber, Secretário Regional das Finanças, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), enquanto beneficiário Intermediário entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e a Região e o Presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR-RAM.
Porque o dinheiro é um bem escasso, o JPP entende que estas verbas, bem aplicadas, significarão um salto qualitativo gigantesco para a economia regional e para os Madeirenses. É fundamental chamar as entidades gestoras e a Comissão de Acompanhamento do PRR-RAM para nos inteirarmos do andamento deste importante instrumento financeiro colocado à disposição de Portugal pela União Europeia.
