Não é tranquilizante o quadro em que funcionam as instituições que tratam dos problemas de saúde mental na Região. As carências são infindáveis e, ao contrário do que acontece com as outras doenças crónicas em que o hospital fornece a medicação, no caso do doente mental internado a medicação é apenas comparticipada. Uma situação a rever, na ótica do Juntos Pelo Povo (JPP), que reuniu com a direção da Casa de Saúde S. João de Deus.
“Os problemas são muitos, e saímos daqui com uma péssima certeza: o PSD faz da Saúde Mental o parente pobre do setor da Saúde na Região”, sintetiza a presidente do JPP, Lina Pereira, que integrou a delegação do partido, composta por Patrícia Spínola e Paulo Alves.
No final de uma reunião de trabalho para dar a conhecer as propostas do partido e ouvir as principais preocupações dos dirigentes da Casa de Saúde S. João de Deus, no âmbito das eleições regionais antecipadas de 23 de março, a candidata traçou um quadro “desastroso” dos governos PSD de Miguel Albuquerque ao nível da saúde mental.
“O Governo Regional tem descurado a importância de trabalhar a área da Saúde Mental e a prova flagrante disso é manter um valor pago de diária abaixo do mínimo necessário para a salvaguarda da prestação de cuidados ao doente, que na Região é de 58€ e no continente 72€, havendo já negociações para os 75€”, explicou a “número três” da lista do JPP às eleições de 23 de março.
Lina Pereira revelou outro exemplo: “Quando comparado com o valor mais baixo pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a uma entidade privada (na RAM não há instituições públicas com a valência de saúde mental), o valor sobe para os 150€, o que torna a diária paga pelo Governo Regional ainda mais vergonhosa”, sublinha. “Na saúde mental, os ‘ganhos em saúde’ sentem-se quando, por exemplo, um doente ganha autonomia no seu quotidiano, quando consegue ir ao supermercado, controlar a sua medicação, etc, portanto, medir os ‘ganhos em saúde’ na saúde mental não pode ser um simples somatório quantitativo do número de consultas feitas, tem de haver um acompanhamento do doente na sua comunidade.”
Depois de ouvir os dirigentes da Casa de Saúde S. João de Deus, os três candidatos do JPP às eleições antecipadas chegaram a outra conclusão: “As comunidades terapêuticas de que tanto se fala, não passam disso mesmo, de palavras sem ação”, frisa Lina Pereira. “Urge avançar com a medida. O problema é que, na saúde mental, há enormes dificuldades na acessibilidade às consultas, numa primeira fase, e na continuidade do tratamento, portanto, em toda a linha da prestação de cuidados de saúde.”
Outro problema, a agravar esta rede de prestação de cuidados, é a situação de “overbooking”, mostrando falta de capacidade na resposta às reais necessidades da população.
Com o quadro clínico das doenças mentais a subir na Região, a presidente do JPP e candidata diz que é necessário considerar, maioritariamente, as dependências, mas refere que há muito mais do que isso. “Falamos, por exemplo, de doenças neurodegenerativas, muito comuns em idades já avançadas e que precisam de tratamento e/ou acompanhamento”, nota. “Nestes últimos casos, não há qualquer programa de financiamento por parte do Governo Regional, sendo os custos assumidos pela Casa de Saúde.”
Acresce a tudo isto, “uma enorme injustiça, uma forte discriminação aos doentes mentais, pois são obrigados a pagar parte da diária e dos medicamentos que precisam para o seu tratamento quando estão internados, mesmo tratando-se de uma doença crónica”, afirma.
Lina Pereira nota que em qualquer outra situação de doença crónica, o utente fica internado no hospital e, à partida, não tem de fazer pagamentos, como acontece com os doentes de saúde mental que se encontram internados.
“No caso dos doentes mentais, não ficam no hospital porque não existe serviço público de internamento de psiquiatria, mas estes utentes ainda são obrigados a assumir despesas, levando-os muitas vezes a desistirem dos tratamentos por falta de recursos financeiros”, denuncia.
A candidata diz que é preciso devolver dignidade aos doentes de saúde mental e às instituições que, com enormes sacrifícios, cuidam destas pessoas sem que o Governo Regional providencie os recursos humanos, técnicos e financeiros essenciais, e nesse sentido apela a uma mudança “corajosa” da população, dando “mais força” ao JPP no próximo dia 23 de março.
“Não tem existido vontade política para implementar o básico necessário na área da saúde mental, com um serviço público que permita responder às necessidades. Contudo, houve dinheiro para comprar o equipamento necessário para dar seguimento a uma terapêutica utilizada (eletrochoques), há profissionais devidamente habilitados, há know-how e há experiência, o problema é que o serviço público tem esta máquina encostada a um canto, e, com custos elevados para o doente, a família e a própria Região, enviam estes doentes para o Continente, com a ridícula alegação de que não há uma sala, um espaço para para que o tratamento se faça na Região. Isto é mais uma prova de que é preciso refundar o Serviço Regional de Saúde (SESARAM), um exemplo cabal do alastrar da má gestão no SESARAM num dos setores públicos mais importantes da sociedade, que é a saúde mental das populações.”
