A instalação de uma cancela metálica e de um portão no cais da Calheta, vedando o acesso à comunidade piscatória, é o mote do voto de protesto designado “Contra a discriminação e a falta de apoio aos pescadores do concelho da Calheta” que o grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) pretende ver aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).
Depois das notícias públicas, dos protestos dos pescadores e após as intervenções do maior partido da oposição, quer o Governo Regional do PSD/CDS, quer a empresa concessionária da marina da Calheta, a Tecnovia, “nada fizeram para alterar a situação e repor o acesso dos pescadores ao cais, nos termos e nas condições que o fizeram nas últimas décadas”, sinaliza o deputado do JPP, Basílio Santos.
“Importa recordar que parte deste cais, designadamente o molhe sul, foi igualmente concebido para servir a atividade piscatória”, pode ler-se no texto entregue no Parlamento: “A sua utilização condicionada ou a sua entrega a interesses privados representa uma limitação objetiva aos direitos dos pescadores e uma descaracterização da função pública desta infraestrutura.”
As limitações aos pescadores são “descabidas” para o JPP: “A situação agrava-se pelo facto de ter sido também instalada uma barreira que impede o acesso automóvel dos pescadores ao mesmo cais, obrigando-os agora a percorrer longas distâncias com mantimentos e utensílios às costas, suportando ainda custos com o estacionamento.”
O parlamentar diz que a nova realidade é particularmente grave, tendo em conta que o porto da Calheta constitui o único porto do concelho com condições de entrada relativamente seguras quando o estado do mar apresenta maior agitação, uma vez que o porto de abrigo do Paul do Mar, também na Calheta, apresenta limitações operacionais em condições meteorológicas adversas.
Basílio Santos acrescenta: “Acresce a esta a situação da lota do Paul do Mar, cujas condições atuais são manifestamente preocupantes. A máquina do gelo encontra-se avariada assim como a empilhadora que dá apoio à descarga e transporte do peixe para a lota.
É particularmente incompreensível que, num momento em que são anunciados investimentos públicos de milhões de euros em projetos ligados à aquicultura, não existam recursos mínimos para resolver problemas básicos e urgentes que afetam diretamente os pescadores tradicionais”, finalizou.
