A mobilidade aérea entre o continente e as Regiões Autónomas continua a ser uma das maiores injustiças impostas aos povos insulares. Trata-se de um direito básico de cidadania, consagrado na Constituição, e não de um favor dependente dos humores e dfiferentes vontades do poder central, considera o deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa.
Eleito deputado pela Madeira a 18 de maio último, Filipe Sousa assumiu a mobilidade aérea a marítima como um “imperativo regional” e, desde então, desenvolveu várias iniciativas legislativas, como o Fundo de Garantia chumbado pelo PSD, PS e CHEGA, e apresentou queixas na Comissão Europeia e na Provedoria de Justiça, entre outras medidas.
O deputado nota que a forma persistente como tem tratado o problema tem trazido à discussão a intervenção de outras forças partidárias, como nunca havia contecido. “A desigualdade no acesso à mobilidade aérea entre o continente e as regiões autónomas não é um acidente nem uma fatalidade. É o resultado de decisões políticas conscientes e de quem escolheu não defender os povos insulares quando teve poder para o fazer”, declara numa direta aos deputados eleitos do PSD, PS e CHEGA pela Madeira que passaram anos em silêncio sobre esta “injustiça”.
Recorda Filipe Sousa que “o deputado Carlos Pereira, eleito pelo Partido Socialista, teve múltiplas oportunidades para romper com um modelo injusto, burocrático e socialmente discriminatório do subsídio de mobilidade aérea, mas nunca o fez”, refere, para lembrar. “Quando o JPP apresentou uma proposta clara, objetiva e verdadeiramente transformadora, que permitiria aos cidadãos das Regiões Autónomas pagar apenas a sua parte do custo das viagens, sem adiantamentos incomportáveis, o Partido Socialista optou por travar essa mudança”.
O patrlamentar não tem dúvidas: “O Partido Socialista fê-lo, de forma deliberada e em três momentos distintos, bloqueando assim uma solução que permitiria aos insulares pagar apenas a sua parte do custo das viagens, sem adiantamentos incomportáveis nem burocracias penalizadoras. Não se tratou de falta de informação. Não se tratou de constrangimentos técnicos. Tratou-se de uma escolha política assumida: proteger o statu quo e virar as costas aos interesses dos insulares.”
Importa ainda referir que “cada eleito tem o dever inalienável de defender, acima de lógicas partidárias, os interesses dos povos que representa”, realça. “Quando um partido vota contra uma medida que corrige uma desigualdade estrutural que afeta milhares de famílias, estudantes e trabalhadores e doentes das Regiões Autónomas, assume plenamente a responsabilidade pelas consequências dessa decisão”.
Filipe Sousa entende que “a incoerência de alguns deputados que nos jornais e televisões dizem uma coisa e na prática chumbam as soluções apresentadas por outros partidos, como é o caso do JPP, não pode ficar incólume”.
“Não basta discursar sobre coesão territorial enquanto, na prática, se bloqueiam soluções que corrigem desigualdades históricas”, afirma. “A defesa dos povos insulares exige coragem política, independência face às direções partidárias e compromisso com quem vive e trabalha nas Regiões Autónomas”.
Filipe Sousa garante que o JPP esteve e continuará a estar do lado da justiça territorial e da dignidade dos cidadãos. “Outros preferiram a disciplina partidária ao interesse público. Essa escolha não será esquecida, porque a mobilidade é um direito. Quem vota contra esse direito, escolhe conscientemente trair os madeirenses”.
