Os vereadores do Juntos pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Fátima Aveiro e António Trindade, marcaram presença, este sábado, na iniciativa promovida pela plataforma “Casa para Viver”, que congrega diversas organizações da sociedade civil e promoveu, em simultâneo, manifestações em catorze cidades do país, em defesa do direito à habitação.
No Funchal, a concentração realizou-se junto à Sé Catedral, num momento de cidadania ativa ao qual o JPP se associou, reafirmando o seu compromisso político com “um grave problema social, muito mais acentuado no Funchal do que na esmagadora maioria das cidades nacionais” e que afeta, de forma crescente, as famílias, os jovens e os trabalhadores.
Em coerência com o posicionamento que tem vindo a assumir perante a atual crise habitacional, o JPP considera fundamental que os decisores públicos estejam ao lado das pessoas, unindo esforços com as entidades que exigem respostas concretas para um problema de natureza estrutural, que foi completamente ignorado durante a última década.
“A habitação constitui hoje uma verdadeira emergência social”, sublinham os vereadores do JPP. “O que se verifica, contudo, é o crescimento de um mercado imobiliário que exclui uma larga maioria da população, tornando inacessíveis as soluções habitacionais na cidade”.
Entre 2024 e 2025, dados sobre a pobreza na Região, divulgados na última sexta-feira, o número de habitações sobrelotadas cresceu 4,1%. Com este agravamento exponencial, num único ano, a Madeira, com 23,5% das casas sobrelotadas, tem o dobro da taxa do continente.
Por outro lado, dados do mercado imobiliário confirmam o agravamento desta realidade. De acordo com o portal Idealista, o preço médio da habitação no Funchal atingiu, em fevereiro de 2026, os 3.959 euros por metro quadrado, enquanto o valor médio de arrendamento de uma habitação com cerca de 100 m² ronda os 1.620 euros mensais. Estes números traduzem um aumento acentuado dos custos, que compromete o acesso à habitação por parte das famílias funchalenses e agrava a exclusão residencial.
“Não podemos ficar indiferentes às pessoas que hoje vivem situações de despejo, muitas sem qualquer alternativa habitacional, sendo empurradas para uma autêntica revolução nas suas vidas familiares. Muitas encontram-se no início dos seus projetos de vida, outras já com percursos consolidados, mas agora atingidas pelo escalar dos preços e pela instabilidade crescente no arrendamento”, referem Fátima Aveiro e António Trindade.
Os autarcas do maior partido da oposição concretizam que esta realidade impõe uma reflexão séria e uma ação política consequente. “O JPP entende que persiste uma confusão conceptual entre habitação pública e habitação social”, sublinhando a necessidade de uma política de habitação pública moderna, inclusiva e ajustada à realidade local. “Esta deve transcender o mero assistencialismo e abranger diferentes segmentos da população, em função dos rendimentos, garantindo justiça social, equilíbrio urbano e sustentabilidade”.
No plano municipal, os vereadores do JPP têm vindo a assumir uma postura propositiva e diferenciadora, apresentando medidas concretas como a revisão do Subsídio Municipal de Arrendamento, com a atualização do valor máximo elegível, de forma a acompanhar o aumento das rendas e os efeitos da inflação no orçamento das famílias.
Recorde-se que, em dezembro de 2025, o JPP apresentou uma proposta nesse sentido, visando tornar o apoio mais abrangente e eficaz. A mesma foi rejeitada pela maioria PSD/CDS, sob o argumento de que o regulamento se encontrava em revisão. Passados vários meses, a revisão continua sem resultados, o que evidencia a ausência de prioridade política face a um problema de caráter urgente.
Para o JPP, não há margem para adiamentos. “É lamentável que, até hoje, não exista um único projeto ou proposta estrutural por parte da coligação PSD/CDS que governa a Câmara do Funchal para a habitação no concelho”, apontam. “A habitação deve ser uma prioridade estratégica da ação municipal, sustentada em políticas rápidas, eficazes e adaptadas à realidade socioeconómica das famílias”.
Fátima Aveiro e António Trindade reafirmam o compromisso do JPP em continuar a intervir de forma firme e determinada, exigindo soluções que garantam o acesso a uma habitação digna, condição essencial para a estabilidade, a segurança e a qualidade de vida das famílias funchalenses e madeirenses.
