Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal (CMF), pedem aos funchalenses para “estarem atentos às promessas da vereação PSD/CDS e a compararem a veracidade das notícias que todos os dias são manchete intensiva em toda a comunicação social, com o que acontece efetivamente na prática diária”.
Fátima Aveiro e António Trindade afirmam que são vários os exemplos de queixas de cidadãos que não têm os seus problemas resolvidos e no caso do urbanismo a situação é dramática, e referem alguns exemplos:
A Câmara tem anunciado “com pompa e circunstância” a digitalização dos processos de urbanismo, representando uma maior celeridade nas respostas, apelidando-se de “autarquia moderna, inovadora e eficaz, mas quando vamos verificar, não há concretização, não cumpre, os funchalenses não registaram qualquer alteração digna de referência, nada se alterou”.
Relativamente a esta matéria, os vereadores do JPP já solicitaram informação sobre a estimativa do tempo de redução do prazo que a digitalização ia permitir, mas não receberam qualquer resposta.
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Por outro lado, a anunciada revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) continua envolta em indefinição. O JPP questiona quais são as verdadeiras premissas desta revisão: “Para servir a massificação da construção de luxo ou priorizar as necessidades de habitação social e da classe média?”
Ao nível do PDM, o JPP tem verificado um recurso abusivo ao artigo 42.º, nos termos do qual a autarquia pode autorizar a alteração de dois para três pisos, em edificações habitacionais sem que sejam apresentados fundamentos que justifiquem de forma clara e transparente a atribuição dessa exceção, como por exemplo, o de contemplar mais habitação, para colmatar a gravidade habitacional no concelho, a política de preços.
“Acrescentar mais um piso em moradias/edifícios com elevado valor, não resolve os problemas de acesso à habitação”, referem, para acrescentar: “As exceções previstas no PDM não podem servir para beneficiar os grandes grupos económicos em detrimento dos interesses e aspirações da população”.
Segundo os vereadores do maior partido da oposição, “as exceções urbanísticas parecem estar cada vez mais orientadas para segmentos de elevado rendimento, sem resposta efetiva às necessidades da classe média e dos jovens que pretendem e têm direito a viver na sua cidade berço, constituir família e assegurar o futuro das gerações”, sublinham, para perguntar: “De que serve apoiar a natalidade, se não há habitação?”
Fátima Aveiro e António Trindade lembram que estes primeiros sete meses de governação da maioria PSD/CDS ficam marcados por “opções profundamente preocupantes em matéria patrimonial e merece o chumbo e a total discordância de todos os habitantes”.
O JPP recorda “a trágica demolição” da Quinta das Tangerias que a Câmara não acautelou, “mesmo depois de ter sido informada”, tendo-se perdido mais uma quinta classificada, diminuindo o parque arquitetónico e paisagístico da cidade!
“A contínua descaracterização de elementos identitários da cidade, como a tradicional calçada portuguesa, património urbano de reconhecido valor histórico e cultural, que está a ser alvo de betonização, sem uma posição firme das entidades competentes, no caso a Câmara e a Direção Regional da Cultura, numa clara concertação de interesses e subserviência da autarquia ao serviço do Governo Regional, em detrimento do bem coletivo público”, denunciam.
Nesta matéria, o JPP encontra sinais evidentes de degradação de passeios e em percursos pedonais no centro da cidade, potenciando condições para a ocorrência de quedas na via publica, havendo ainda falta de limpeza e de cuidado em várias zonas do concelho, jardins descaracterizados e maltratados.
“O Funchal não pode continuar a perder identidade urbana em nome de soluções rápidas e esteticamente pobres, que descaracterizam a cidade e fragilizam a sua memória coletiva”, sublinham Fátima Aveiro e António Trindade: “Há grandes manchetes, mas no terreno os problemas estruturais mantêm-se ou agravam-se. Não há uma única ideia para a cidade. O que está verdadeiramente em causa é perceber qual é a estratégia urbanística para a cidade. Com esta governação os funchalenses não tiveram nem sentiram novidade, melhoria, apenas zero soluções.”
O que preocupa o JPP “é a forma como a cidade está a ser conduzida sem uma visão clara de equilíbrio entre crescimento urbano, património, mobilidade, habitação e qualidade de vida”.
Para os vereadores do JPP, o Funchal precisa de planeamento sério, proteção patrimonial, transparência e uma estratégia urbana pensada para as pessoas, e não apenas para alimentar propaganda política ou interesses imobiliários.
