“O JPP dará entrada de um decreto legislativo regional que visa adaptar à Região o regime de valorização das famílias de acolhimento, salvaguardando a proteção de crianças e jovens em perigo”, referiu Rafael Nunes, na conferência de imprensa desta manhã.
Segundo o deputado, na Região, há cerca de “45 crianças que se encontram integradas em 22 famílias de acolhimento, segundo dados tornados públicos” contudo, “muitas outras crianças poderiam, de facto, estar a beneficiar deste acolhimento familiar, mas com condições que permitam às famílias acompanhar e salvaguardar os direitos destas crianças”, destacou.
O Vice-presidente do grupo parlamentar frisou que “existem várias famílias que gostariam de se candidatar a ser família de acolhimento, de forma a poderem proporcionar um melhor bem-estar a estas crianças mas, ficam condicionadas pela falta de direitos que, no Continente já se encontram em vigor há mais de um ano mas, que nunca foram adaptados à Região”.
Lembrou que o “acolhimento familiar deve ser sempre privilegiado em detrimento das instituições: será este acolhimento que irá garantir um sentimento de «família» a estas crianças, garantindo uma maior referência familiar e um maior sentimento de segurança e proteção”.
“Falamos em benefícios fiscais, mas também em benefícios laborais e proteção da parentalidade. Estamos a falar de famílias que atualmente não têm direito a acompanhar a criança numa simples consulta regular ao médico porque a legislação em vigor na Região não o permite, estamos a falar de família que não conseguem acompanhar as crianças em horários não escolar porque ainda não lhes é garantida essa flexibilidade”, exemplificou Rafael Nunes.
“Mas acima de tudo estamos a falar em garantir que estas crianças tenham de facto uma família que as acolha e que lhes dê o amor, a proteção e o bem-estar para o seu desenvolvimento pleno e para o desenvolvimento das suas capacidades cognitivas, emocionais e sociais”, concluiu.
