Há novo protesto dos produtores de banana visando a GESBA. O foco da insatisfação é a não atualização em nove cêntimos ao quilo na banana cortada e entregue na chamada “época de Inverno”, tal como se verificou nos últimos anos, resultando numa “quebra significativa” nos já precários rendimentos dos bananicultores.
A denúncia chegou ao Juntos Pelo Povo (JPP) pela voz dos próprios agricultores, que se muniram de documentos comprovativos da banana entregue em novembro na GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda., e do valor pago pela empresa pública.
Os agricultores não calam a revolta e dizem-se “cansados” de serem “constantemente escravizados e desvalorizados” pelo Governo Regional de Miguel Albuquerque e pela secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes.
Este novo episódio de crispação entre o Governo e os bananicultores tem origem numa alteração introduzida, este ano, pela GESBA, a não atualização do preço de Inverno. A questão explica-se facilmente. Toda a banana, cortada e entregue durante a denominada “época de Inverno”, que vigora entre os meses de novembro a abril, tinha um acréscimo de 0,09€ Kg.
Por exemplo, no caso da banana extra a GESBA deveria esta a pagar, neste momento, 0,64€ Kg mais os 0,09€ Kg acrescido do apoio comunitário. No entanto, as faturas da banana processada no passado mês de novembro provam o corte de 0,09€ feito pela GESBA. O acréscimo era justificado pelo fato de no Inverno a produção de banana ser menor, havendo a tendência para sair mais cara nos distribuidores e, por conseguinte, ao consumidor final.
Os 0,09€ Kg eram pagos em todas as categorias de banana (extra, I, II e bagos) como se observa no relatório de gestão da GESBA de 2023.
A decisão da empresa pública apanhou de surpresa os agricultores que fizeram entregas durante o passado mês de novembro. “É mais um golpe do Governo Regional nos baixos rendimentos dos produtores”, critica o parlamentar, que esta segunda-feira esteve em contacto com agricultores junto ao armazém da GESBA, em São Martinho. “Nada justifica esta medida, a não ser para cobrir e encobrir os resultados de uma gestão que se nos afigura danosa e incompetente.”
Em maio deste ano, a empresa que gere o setor aumentou o valor pago na banana com a categoria extra, mas manteve tudo como estava nas restantes classificações. “Qual é o critério?”, pergunta o deputado do JPP, Miguel Ganança. “As outras categorias, também são banana! Se aumentam apenas uma categoria e deixam as outras como estão e não pagam o acréscimo de inverno, isto é dar com uma mão e retirar com as duas.”
Miguel Ganança recebeu dos agricultores “provas irrefutáveis” de que a GESBA paga em 2024 pela banana de I e II categorias “metade do valor que pagavam as cooperativas há 18 anos”.
“É inadmissível”, frisa. “O dinheiro que a GESBA gere é para desenvolver o setor e pagar um valor justo aos agricultores. Estamos em presença de uma gestão ruinosa que condena o agricultor à miséria e à escravidão, recebendo hoje da empresa pública menos do que recebia há 18 anos. Basta consultar as faturas de 2006 para verificar que as cooperativas pagavam, por exemplo, pela banana de I categoria 0,51€ Kg e atualmente a GESBA desembolsa 0,26€ Kg.
“É uma gestão completamente inconcebível, um modelo de produção em que a grande fatia dos lucros nunca chega aos agricultores, e é esbanjada em despesas supérfluas e de funcionamento”, frisa.
Para desmistificar a tese governamental da “boa gestão” da GESBA e exemplificar que o trabalho de investigação do JPP baseia-se em factos, Miguel Ganança socorre-se do próprio relatório de gestão da empresa pública: “A GESBA teve em 2023 um resultado bruto negativo de aproximadamente 550 mil euros”, precisa, para citar outro número do relatório: “Os gastos com pessoal, entre 2022 e 2023, aumentaram 27%, isto é, cerca de 1,5 milhões de euros.”
O deputado do JPP diz que “o investimento em pessoal para trabalhar é bem-vindo, a valorização das carreiras de quem trabalha é louvável”, mas o partido desconfia da utilidade da maioria das contratações feitas. “Os números do próprio relatório da GESBA são irrefutáveis, revelam o grau de gestão danosa e o quanto esta empresa pública tem sido altamente prejudicial aos agricultores”, refere.
Tal como afirmou sábado o líder do JPP, Élvio Sousa, no final de uma reunião com militantes para avaliar as principais linhas do Orçamento da Região para 2025, também Miguel Ganança diz que “as empresas públicas, como a GESBA, não podem servir para albergar refugiados políticos do PSD”.
