O JPP, na iniciativa política desta manhã, destacou mais uma das medidas que irá apresentar como proposta de alteração ao orçamento para 2021, a decorrer esta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Segundo Élvio Sousa, “falta cumprir a descida das taxas de IVA para que os madeirenses possam ser equiparados, nos seus direitos, aos portugueses que vivem no Continente. Essa é uma premissa autonómica, que cabe única e exclusivamente a este Governo PSD/CDS” e lembrou que o CDS foi “em tempos acérrimo defensor dessa redução”.
Élvio Sousa referiu que a descida do IVA “não só integrará as mais de trinta propostas de alteração ao Orçamento e Plano de Investimentos para 2021, com a redução das taxas do IVA nos três escalões, mas também, de um projeto de resolução para a redução do IVA da restauração, para a taxa reduzida”.
O deputado frisa a necessidade de acudir, no imediato, aos empresários ligados à restauração, bares e similares, e ao comércio tradicional que “precisam de liquidez e precisam de aliviar a tesouraria das suas empresas”.
“Se numa fatura de 100 euros os empresários entregam ao Estado 22 euros, com uma redução efetiva, pagariam 12 euros na taxa intermédia, o que lhes permitiriam ficar com mais liquidez e dinheiro para ajudar a suportar a atual conjuntura”, exemplifica o deputado.
“O Governo PSD/CDS alegam que tal não é possível, mas na verdade essa justiça está nas próprias mãos de Miguel Albuquerque e Pedro Calado, pois estes senhores não querem ouvir falar de um programa sério e eficiente de redução da despesa pública”, destaca Élvio Sousa.
Nesta fase crítica de gestão da pandemia, o deputado refere o facto de “continuarem a ser as empresas e os cidadãos a apertar o cinto até ao último furo, continuando o Governo Regional a gastar acima das suas possibilidades”.
O JPP defende “a necessidade urgente de pôr em prática um programa integral de redução da despesa assente numa clara redefinição de assessorias e mordomias, com a redução e alienação do sector empresarial, dos custos de contexto, a alienação e venda de património e a criação de uma central de compras públicas”.
“Esta é uma proposta clara e objetiva que será apresentada pelo JPP, e que é fundamental para a redução dos desperdícios e esbanjamentos governamentais, num sinal claro às famílias e às empresas de que o Governo está efetivamente comprometido com a canalização de dinheiro para o setor produtivo, para a Saúde e outros setores fundamentais”, concluiu o líder parlamentar.
