Terminado que está o período anual de férias para a maioria dos Professores, eis que chega setembro com renovadas energias, altas expectativas e uma vontade férrea de continuar uma luta desigual contra o sistema que teima em desvalorizar o papel docente.
Setembro significa regresso. Um pouco por todo o País, o final de agosto e início de setembro veste-se de “azáfama” com os nossos emigrantes a regressar à terra que escolheram para dar seguimento à sua estabilidade profissional, familiar e social. Os aeroportos nacionais enchem-se de pessoas e fervilha no ar a saudade dos dias de ócio passado em cada recanto, rua, praça ou cidade deste nosso torrão natal que podia ser maravilhoso. Nesses mesmos aeroportos, misturados com os emigrantes e turistas, encontram-se os professores que regressam aos arquipélagos adjacentes ao continente e que, apesar do menosprezo do governo central, ainda são Portugal.
O ano letivo que se aproxima vem embrulhado de muitas dúvidas. Parece um daqueles invólucros dos “chupa-chups” que irrita na hora de desembrulhar. As mudanças no sistema educativo regional começaram a ser desvendadas ainda mal o ano letivo anterior não tinha terminado. Às suspeitas de previsíveis alterações no funcionamento das escolas, juntou-se a certeza no início de agosto com a divulgação das listas de colocação dos docentes nas Zonas Pedagógicas… Um verdadeiro presente envenenado que saíu da Secretaria Regional da Educação!
E, como se isso não bastasse, temos mais outra mudança em curso e que diz respeito à Educação Especial. Aprovado em Assembleia da República, temos então uma profunda revisão ao Decreto-Lei 54/2018 com novos procedimentos, novas abordagens e novos percursos. Desde logo, surge-nos a criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI) que o Governo entende ser a melhor estratégia para dar uma resposta integrada às reais necessidades das crianças e jovens.
O que falta saber aqui é de que forma pretende o Governo operacionalizar essa mesma resposta? Com que recursos? Qual a organização pedagógica subjacente à aplicação das novas regras? E, como se isso não bastasse, vem aí a pérola: a criação de um documento único chamado de Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) cujo o objetivo é normalizar documentos e evitar dispersão dos anteriores documentos (RTP, PEI, PIT). Mais uma falácia, porque os parâmetros de monitorização e implementação estão lá todos. Ou seja, gasta-se menos papel, mas a burocracia mantém-se.
Para completar o ramalhete, a “salsada” habitual à moda de Portugal: O GESTOR. Pois bem, se anteriormente o docente especializado chamava a si a gestão dos casos com conhecimento à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e, identificados novos procedimentos, poderiam avançar os técnicos superiores, agora passaremos a ter Dois Gestores de Caso (que confusão!), sendo que o docente especializado responsabiliza-se pelo aluno no contexto escolar com conhecimento à EMAEI, mas se esse aluno necessitar de apoio completar externo à escola passa a ser acompanhado pelo gestor da Equipa Local de Apoio à Inclusão (ELAI). UFA!!! Pretende o Governo, através do Ministério da Educação, garantir melhores recursos e adaptar os mesmos às necessidades dos alunos?
O que me parece é que continuamos a prejudicar esta “população especial” de alunos através de experimentalismos que ninguém ainda conseguiu perceber. Esses alunos continuam a ser “marionetas”, reféns de decisões de gabinete sem acautelar a realidade das nossas Escolas e as dificuldades na contratação de especialistas para trabalhar com esses alunos. As Escolas andaram 8 anos a implementar e melhorar o Decreto-Lei 54/2018, recaindo, sobre os docentes especializados, as reformulações necessárias para uma melhor intervenção e, como que num passe de mágica, o Governofaz: Puff!!!… e tudo volta ao início. A Educação jamais pode ser um “Jogo do Monopoly” onde as peças se movem ao sabor dos dados e a cada erro volta-se à casa de partida. A Educação é um assunto sério que merece um debate alargado entre todos os agentes educativos. Não pode ser cativa de uns parcos iluminados que se julgam donos da sabedoria.
Mas tudo isso só estará em vigor no próximo ano, em janeiro de 2027. Até nisso existe aqui uma incongruência… desde quando pode haver período de transição e mudar-se a legislação a meio dum ano letivo?!?! É caso para dizer: as Escolas têm o baralho de cartas e os Professores baralham e baralham-se com tanta burocracia. E se queremos serenidade nas nossas Escolas, Professores comprometidos e Alunos motivados, não podemos andar a navegar num barco sem rumo. Precisamos todos (Escola, Professores, Técnicos, Pessoal Não Docente, Alunos e Famílias) de orientações concretas. Qual GPS invisível que nos conduza às melhores práticas e às eficazes respostas a dar aos nossos alunos.
Um aparte, no meio desta amálgama legislativa, falta saber como será aqui, na Região Autónoma da Madeira, pois a Autonomia que a nossa Secretaria detém permite-lhe organizar as coisas dentro da nossa realidade social/educacional.
É este setembro que vamos encontrar no regresso às nossas escolas. Se para uns, o regresso é pacífico, para outros o regresso está nos segredos dos Deuses… Porque há regressos e regressos, há idas e voltas, nas voltas que o Mundo dá!
José Carlos Mota
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