O deputado do JPP, Paulo Alves, numa iniciativa junto à Secretaria Regional da Inclusão e Cidadania alertou para a necessidade de atualizar os valores transferidos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs), através da “revisão dos acordos atípicos assinados entre estas instituições e o Instituto de Segurança Social da Madeira”.
“Temos conhecimento de alguns acordos que foram assinados há 5 e 6 anos, e que não têm sido atualizados”, referiu o deputado.
“São estas instituições que garantem o cuidado e a proteção dos nossos idosos e das nossas crianças e são estas instituições que garantem a concretização de uma obrigação que deveria ser do Estado”, ressalvou o deputado.
Os acordos atípicos assinados com a Segurança Social implicam uma comparticipação financeira às instituições, com a contrapartida da prestação de serviços à população, sejam crianças e jovens, idosos, grupos populacionais em risco e/ou perigo, entre outros.
O que se tem verificado é a “renovação dos acordos” com a continuidade da prestação do apoio por parte das instituições, mas sem “a devida atualização dos valores transferidos” onde “os cálculos para os apoios têm por base os recursos humanos do momento inicial do contrato, estando já desatualizado”, frisou Paulo Alves.
Esta é uma situação que se verifica, “por exemplo, na Fundação Lar Nossa Senhora da Paz mas que é extensível a outras instituições”. Estas instituições, com o passar dos anos, “dão resposta a um maior número de utentes, têm mais funcionários”, o que significa que, “o valor transferido pela Segurança Social é, praticamente, para pagar vencimentos. Como é que estas instituições conseguem fazer face às restantes despesas: luz, água, alimentação, entre outras?”, questionou o deputado.
É “imperativo que o Orçamento da Região para 2020 contemple estas atualizações” de forma a salvaguardar “o bem-estar dos utentes, sejam elas crianças, jovens, adultos e idosos”. “Saliente-se que os serviços prestados por estas instituições são funções sociais do Estado, sendo uma responsabilidade do Governo Regional, atualizar os valores transferidos, em concordância com os serviços prestados e as necessidades das instituições”.
“Esperemos que este Governo Regional PSD/CDS cumpra com as suas obrigações da mesma forma que exige o cumprimento à República”.
