O JPP realizou uma conferência de imprensa na sequência de diversas denúncias recebidas através de pessoas que se sentem defraudadas pelo Governo Regional no que concerne à promessa feita pelo executivo madeirense, através do Vice-presidente Pedro Calado, do faseamento do pagamento de IMI em cinco prestações.
Este compromisso divulgado em diversos meios de comunicação social e que alimentou a esperança de muitas famílias, não se refletiu nas notas de liquidação emitidas.
Rafael Nunes, Vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP e porta-voz da iniciativa, recorda que no final do ano passado o JPP levou a plenário uma proposta de alteração da Lei Nacional para que o IMI fosse pago em 5 prestações com o objetivo de apoiar as famílias, com particular foco naquelas que se encontram numa situação de vulnerabilidade. “Este pagamento, no nosso entender, seria um apoio direto e fundamental para estas famílias porque representaria um alivio significativo no seu orçamento.”
Recorde-se que cerca de 30% da população da Região aufere rendimentos que os colocam em situação de elevado risco de pobreza e que somos, atualmente, a segunda região do país com maior taxa de desemprego.
Dada a importância e pertinência do tema, o que se esperava dos nossos governantes é que cumprissem o que foi prometido. “O Vice-presidente Pedro Calado, a 7 de janeiro de 2021, assumiu publicamente o compromisso trazido pelo JPP, mas não a colocou em vigor, uma postura que consideramos inadmissível. Como sabemos, esta seria uma medida com grande alcance social, uma vez que o IMI é uma obrigação fiscal que afeta significativamente os orçamentos das famílias.”
O JPP conclui que “a Autoridade Tributária Regional não cumpriu, o Governo Regional não cumpriu, Pedro Calado não cumpriu e falhou com o compromisso que deixou a milhares de madeirenses e porto-santenses, por isso, é essencial que venha a público, naquilo que consideramos moralmente obrigatório já estar em vigor, justificar o porquê de ter faltado à sua palavra.”
