Depois da denúncia pública do Juntos Pelo Povo (JPP) sobre a posição do Governo Regional PSD/CDS em negar o acesso aos estudos e documentos técnicos e científicos em que o executivo de Albuquerque se baseou para “obrigar qualquer madeirense a ter que se registar previamente e fazer uma reserva online para visitar qualquer espaço natural da sua terra”, este domingo o Governo, alegadamente, emendou a mão e recuou nas suas pretensões.
“Este recuo é um reconhecimento claro de que a contestação pública era legítima e necessária e de que a medida era injusta, desproporcional e ofensiva para os madeirenses, tratando quem vive e paga impostos na Região como se fosse estrangeiro na sua própria terra”, afirma o deputado Rafael Nunes.
O parlamentar, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) e assinou o requerimento, em novembro, a solicitar ao Governo, via Parlamento, o acesso aos documentos, pretensão legítima que nunca foi cumprida, num claro desrespeito pela ALRAM, diz que “nunca esteve em causa a necessidade de gerir bem o território e o turismo”.
“O que sempre dissemos”, acrescenta, “e agora fica provado, é que não se pode usar a desculpa da gestão para retirar direitos aos madeirenses, obrigar a registos, plataformas e reservas para aceder à sua própria natureza, é claro que era um abuso inaceitável”.
Com o acesso aos estudos, o JPP pretendia encontrar base científica para as quotas impostas: “A resposta do Governo foi que o documento era apenas um relatório preliminar, que nem sequer podia ser divulgado. Ou seja, queriam impor restrições a direitos com base em documentos que afinal o próprio Governo reconhece que nem estavam concluídos.”
Para o JPP, governar não é impor vontades nem ditar ordens inquestionáveis, mas respeitar as pessoas, o interesse coletivo e os princípios da democracia. “A ausência de planeamento, de previsão e de preparação tem conduzido a decisões tomadas a “martelo”, reveladoras de uma governação incompetente. No final, quem paga o preço são os madeirenses, cada vez mais tratados como estrangeiros na sua própria terra”, refere.
No entender do maior partido da oposição, o recuo não apaga a gravidade do que aconteceu e deixa no ar algumas questões:
Porque é que foi preciso contestação pública para o Governo reconhecer o erro?
Como é que se pode limitar direitos sem fundamento sólido?
“Quando falamos de todos, estamos a nos referir a quem reside na Região, a quem sempre cá viveu e quem aqui paga os seus impostos. Mas falamos também da nossa diáspora, dos milhares de madeirenses espalhados pelo mundo que mantêm laços profundos com a sua terra, que regressam, que investem, que promovem a Madeira além-fronteiras e que continuam a sentir esta Região como casa. Nenhum madeirense, seja residente na Madeira ou no estrangeiro, pode ser tratado como visitante na sua própria terra”, sublinha.
