O candidato do Juntos Pelo Povo (JPP) às eleições legislativas de 18 de maio para a Assembleia da República considera “inaceitável a enorme leviandade com que o Governo Regional PSD/CDS passou para a opinião pública a desistência de três importantes projetos financiados no âmbito do PRR, no valor total de 58 milhões de euros”.
Filipe Sousa fala de “ineficácia e irresponsabilidade” do Governo Regional na gestão dos projetos inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e alerta para o “sério risco” de a Madeira ter que devolver “um volume tão significativo de verbas para investimentos de grande interesse e valia”, caso a Região não encontre um caminho alternativo para os concretizar fora da chamada “bazuca”.
Os três projetos que saem do PRR são: o sistema elevatório do Seixal, no Canal do Norte (25 M€), a Lagoa das Águas Mansas (15 M€) e a ampliação do edifício do CITMA (18 M€). “São 58 milhões de euros que hoje permanecem congelados, vítimas da ganância política do PSD/CDS e de uma estratégia de vaidade partidária de centralização no governo dos recursos financeiros da União Europeia”, sinaliza o candidato.
No entender do cabeça-de-lista do JPP a situação chega a este limite porque “o Governo Regional, dominado nos últimos anos pelo PSD/CDS, tem-se destacado pelo seu egoísmo ao apropriar-se, sem critério e sem planeamento, da totalidade dos fundos do PRR”, refere, para citar um exemplo: “O projeto da Lagoa das Águas Mansas nem foi a concurso público devido a uma aselhice política, que é falta de estudo de impacto ambiental, mas isto é a foram de sempre de trabalhar do PSD, sem estudos, sem método e sem critério, e depois lava as mãos com a leviandade com que anuncia o risco iminente de penalizar a Região em 58 milhões de euros.”
Filipe Sousa entende que com outros critérios, partilha e cooperação do executivo madeirense com o poder autárquico era possível evitar embaraços desta natureza. “Estes 58 M€ deixados por executar no âmbito do PRR poderiam, com muito mais proveito, ser canalizados para intervenções urgentes na habitação social e na eficiência de recursos hídricos, em articulação com os municípios da Região”, concretiza.
A cooperação governo autarquias poderia contemplar outras áreas que sem financiamento são quase impossíveis de resolver. “A realidade madeirense exige reabilitação de edifícios degradados, promoção de soluções de alojamento acessível e reforço das redes de combate a fugas de água, áreas em que cada cêntimo é determinante para melhorar a qualidade de vida das famílias e proteger o precioso recurso que é a água”, assinala.
“Em vez disso, assiste-se à perpetuação de grandes obras que não saem do papel, consumindo tempo e energia política em detrimento de necessidades reais”, realça. “O mais grave é o desprezo pelas autarquias locais, muitas delas com projetos maduros, estudos de viabilidade aprovados e capacidade técnica para avançar imediatamente.”
Há 12 anos na liderança da Câmara de Santa Cruz, o candidato fala com conhecimento de causa. “O Governo Regional ignorou deliberadamente estes planos, preferindo furtar-se ao diálogo e ao trabalho conjunto com as câmaras municipais”, critica. “Esta atitude revela não apenas um desrespeito pelas instituições locais, mas também pela própria democracia participativa e pela coesão social que o PRR deveria promover.”
Filipe Sousa tem sido um defensor de um outro modelo de gestão dos fundos comunitários “assente na transparência, na descentralização e na solidariedade interterritorial”.
À falta de explicações públicas do Governo Regional sobre um plano alternativo para evitar a possível perda de fundos do PRR, o candidato avança com algumas sugestões: “Exigimos a reorientação urgente dos 58 M€ para programas de habitação acessível e de eficiência hídrica, bem como o envolvimento efetivo das autarquias locais em todas as fases de decisão e execução. Só assim poderemos transformar o PRR num verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável para a Madeira e para todo o País.”
