Estudo económico financeiro confirma que a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente deve ser encarada como uma questão de interesse público, coesão territorial e mobilidade nacional
Finalmente, está disponível o estudo económico financeiro sobre a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente, prometido pelo Governo da República. O JPP torna-o público por considerar de elevado interesse para os madeirenses conhecerem o conteúdo e as conclusões de um estudo que está na base de uma ligação de importância estratégica para a Madeira e para a continuidade territorial do País.
Uma das suas conclusões é particularmente relevante. Nenhum dos cenários analisados alcança o equilíbrio financeiro apenas através das receitas de exploração. Esta conclusão reforça uma posição que o JPP tem vindo a defender. A ligação marítima não pode ser avaliada exclusivamente pela sua rentabilidade comercial. Está em causa uma política pública de mobilidade, coesão territorial e igualdade entre portugueses.
O próprio estudo reconhece o ferry como instrumento de coesão territorial, redução de assimetrias, reforço do sistema de transportes e diversificação modal. Reconhece igualmente o seu contributo enquanto alternativa ao transporte aéreo e para a resiliência e acessibilidade da Região. Se o Estado reconhecer esta ligação como uma obrigação de interesse público, deverá assumir as suas responsabilidades e garantir um modelo de serviço público com financiamento estável.
O JPP lamenta, contudo, que o Governo Regional tenha optado por se afastar de um compromisso que assumiu desde 2015 e que apresentou como uma das bandeiras e prioridades da sua governação. Passados 11 anos, aquilo que foi anunciado como prioridade continua sem concretização. O Governo Regional não pode agora lavar as mãos de uma questão que durante anos apresentou aos madeirenses como uma prioridade política.
“Este estudo reforça aquilo que o JPP sempre defendeu. A ligação marítima entre a Madeira e o continente não é apenas uma questão comercial. É uma questão de coesão territorial, mobilidade e igualdade entre portugueses”, afirma Filipe Sousa, deputado do JPP na Assembleia da República.
Há, contudo, uma questão que merece ser devidamente ponderada na análise do estudo. O único armador entrevistado no âmbito do processo foi o Grupo Sousa. Esta circunstância deve ser considerada quando se avaliam as conclusões de um estudo que poderá fundamentar uma decisão pública de dimensão estratégica para a Madeira e para o País. O superior interesse público exige independência, pluralidade de contributos e uma avaliação rigorosa das diferentes soluções possíveis.
A Madeira não pode continuar excessivamente dependente do transporte aéreo. Os madeirenses têm direito a alternativas de mobilidade e o Estado tem responsabilidades na redução das desigualdades territoriais. Não estamos perante um negócio qualquer. Estamos perante uma possível política pública de mobilidade e continuidade territorial.
O Estado já tem o estudo. O Governo Regional tem uma promessa com 11 anos. E os dois Governos pertencem à mesma força política.
Estão, por isso, reunidas todas as condições políticas para que este dossier deixe de ser uma promessa e passe a ser uma decisão. Vamos agora ver quem está à altura do interesse dos portugueses que vivem na Madeira.
A inexistência de uma ligação marítima regular tem consequências concretas na mobilidade, na acessibilidade e no custo de vida dos madeirenses. Não é, por isso, aceitável que uma questão desta importância continue a ser sucessivamente adiada.
O JPP continuará a defender que o Estado cumpra as suas responsabilidades perante os cidadãos das Regiões Autónomas e que o Governo Regional assuma também a responsabilidade política que lhe cabe.
O estudo e toda a informação relativa ao processo estão disponíveis em: juntospelopovo.pt/processo-ferry/
