Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal, Fátima Aveiro e António Trindade, solicitaram esta quinta-feira esclarecimentos urgentes sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Lazareto, na sequência da visita e das considerações técnicas de Pedro Vaz, antigo administrador das Águas de Portugal e atualmente membro da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia da Assembleia da República. “As preocupações resultantes desta análise deixam o JPP apreensivo quanto ao presente e ao futuro da gestão do saneamento no concelho”, referem.
A ETAR do Lazareto foi inaugurada em junho de 2025 pela coligação PSD/CDS, apresentada como uma obra “de referência” e símbolo de modernidade ambiental.
Recorde-se que, no ato de inauguração, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, afirmou tratar-se “da maior obra do município do Funchal de todos os tempos” e que esta “cumpre escrupulosamente as exigências ambientais e europeias”.
Porém, a realidade demonstra o contrário. De acordo com Pedro Vaz a infraestrutura encontrava-se já desajustada à data da entrada em funcionamnto, assegura que opera atualmente no limite da capacidade e arrisca tornar-se rapidamente obsoleta face às exigências europeias em matéria de tratamento secundário e terciário das águas residuais.
Fátima Aveiro e António Trindade lamentam que um investimento na ordem dos 17,5 milhões de euros tenha sido transformado numa infraestrutura que, poucos meses após a inauguração, opera no limite da capacidade e assegura apenas tratamento primário de cerca de 30 mil metros cúbicos de águas residuais por dia. As lamas seguem para a Estação da Meia Serra e as águas são novamente descarregadas no mar através do emissor ligado à Estação Elevatória do Almirante Reis, “expondo um modelo curto, frágil e ambientalmente insuficiente”.
“É inaceitável que uma obra desta dimensão financeira, concebida e executada pela coligação PSD/CDS, não tenha previsto o tratamento secundário e terciário, ficando desde logo aquém das exigências da Diretiva da União Europeia relativa às águas residuais urbanas, aprovada em 2024, que impõe metas mais rigorosas de tratamento, reutilização e qualidade da água devolvida ao meio ambiente. Investir milhões em infraestruturas que nascem desatualizadas constitui um caso grave de má utilização de dinheiros públicos e revela falta de planeamento, ausência de visão estratégica e irresponsabilidade política e técnica”, sublinham.
Os vereadores do JPP consideram que as infraestruturas de resíduos, saneamento e salubridade têm de ser pensadas um passo à frente, dimensionadas para o futuro, alinhadas com as normas europeias e capazes de responder ao crescimento da cidade e às novas exigências ambientais. “Quando se inaugura uma ETAR que no próprio dia da entrada em funcionamento já está sobrecarregada, tecnicamente desajustada e a caminho da obsolescência, compromete‑se o presente e o futuro ambiental e financeiro do concelho, e isto é incompetência comprovada”, referem.
Os vereadores do JPP reafirmam o compromisso na defesa do interesse público e de fiscalização da ação da Câmara Municipal do Funchal: “Exigimos transparência na utilização dos dinheiros públicos, responsabilidade nas decisões de investimento e planeamento das obras estruturantes, para que o Funchal não continue a pagar, com o seu mar e os seus recursos, erros de planeamento, de eficácia e gestão.”
Recordam ainda que, para 2026, estão previstos cerca de 14 milhões de euros de receita da taxa turística, que devem ser aplicados na melhoria da cidade e na proteção ambiental.
