No que respeita às linhas de apoio à Economia e ao tecido empresarial, o JPP é de parecer que os prazos agora definidos pelo Governo Regional da Madeira, nomeadamente para a linha INVEST RAM 2020 – Covid 19, serão tardios e contraditórios nas datas e nas expetativas criadas às empresas.
Recorde-se que, a 26 de março o presidente do Governo Regional da Madeira anunciou e comprometeu-se com esta ajuda a fundo perdido às empresas num prazo máximo de 15 dias, o que perfazia até 10 de abril. Uma situação, que o vice-presidente Pedro Calado esta semana, na Comissão Permanente na Assembleia confirmou e adiantou que iria antecipar a data, ou seja ainda antes do dia 10 de abril. Agora, vem o Secretário Regional da Economia falar do dia 21 de abril. Uma trapalhada, um “barco sem arrás” que está a deixar o setor empresarial em polvorosa.
Quando os Açores já iniciaram os primeiros pagamentos nesta segunda-feira, 30 de março de 2020, nós andamos aqui a saltitar de promessa em promessa, de data em data, de expetativa em expetativa, e os empresários sem saber o que fazer.
Por outro lado, o JPP pede ao Governo Regional e ao senhor secretário regional de Economia que venha apresentar boas notícias, e que estabeleça rapidamente às micro e pequenas empresas, dos apoios de 2018, nomeadamente do SI FUNCIONAMENTO que, ainda, estão atrasados e por pagar de 2018, e que dará liquidez e tesouraria às empresas nesta fase muito difícil.
Élvio Sousa
Presidente do grupo parlamentar do JPP
