Élvio Sousa, líder do Juntos pelo Povo (JPP), considerou, esta manhã, que as recentes alterações ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) representam um duro golpe na Autonomia das Regiões Autónomas e nos direitos dos portugueses das Ilhas, responsabilizando diretamente o Primeiro-Ministro Luís Montenegro e o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo Élvio Sousa, “François Mitterrand (1916-1996) escreveu no seu livro Le Coup D’État Permanent (1964) que ‘o poder absoluto tem razões que a República desconhece’”. Para o líder da oposição, “a frase serve para demonstrar as raízes do duro golpe à Autonomia das Regiões Autónomas, perpetuado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, com as recentes alterações ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM)”. Na sua análise política, acrescenta que “tudo parece roçar à volta do excessivo centralismo que alimenta há séculos o poder político, com génese no absolutismo”.
O parlamentar sublinha que o Presidente da República promulgou o diploma apesar de reconhecer reservas substanciais quanto ao seu conteúdo. Conforme recorda Élvio Sousa, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu ter “dúvidas sobre a nova obrigatoriedade de ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incluindo a obrigatoriedade, se necessário, de o cidadão ter de entregar documento comprovativo da situação contributiva – matéria que é, ou deveria ser, por força da legislação vigente, do conhecimento do Estado”, conforme consta da nota publicada no site da Presidência da República. Ainda assim, o deputado é perentório ao afirmar que “dúvidas não ilibam responsabilidades”. Na sua perspetiva política, o Presidente da República “poderia ter, pura e simplesmente, devolvido o diploma ao Governo para correção. Não o fez. É conivente!”.
Relativamente à atuação do Governo, Élvio Sousa critica as declarações do Primeiro-Ministro Luís Montenegro na Assembleia da República, em resposta ao deputado Filipe Sousa. O chefe do Governo falou em “reciprocidade de ter a situação [contributiva] regularizada”, “ignorando que o mesmo não é exigido aos beneficiários do Continente, cujo Estado subsidia a mobilidade de diferentes formas (Carris, Metro, CP, Transtejo e por aí adiante)”. O líder do JPP destaca ainda que Filipe Sousa é “o único deputado eleito pelas Regiões Autónomas com coragem para confrontar o Primeiro-Ministro”.
Na avaliação de Élvio Sousa, “Luís Montenegro, na linha de Passos Coelho, confunde obrigações constitucionais do Estado com subsídios”. O deputado sublinha que “o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) não é um favor nem uma benesse do Estado. É uma obrigação constitucional e estatutária, criada para compensar os custos estruturais que resultam da nossa condição insular”.
Para o líder do maior partido da oposição, está em causa um princípio estruturante do regime democrático e autonómico, uma vez que “está em causa um valor muito mais profundo: o respeito pela Autonomia das Regiões, pela continuidade territorial, pela coesão social e pela igualdade de direitos dos madeirenses e dos açorianos”. Ao condicionar o acesso ao SSM à inexistência de dívidas fiscais ou contributivas, Élvio Sousa considera que “o Governo da República desvirtua a finalidade do regime, transforma um instrumento de coesão territorial num mecanismo de coerção fiscal e penaliza quem já vive, com custos acrescidos, por razões que obviamente não escolheu”.
O deputado denuncia ainda que a medida “não distingue situações, não avalia necessidades, não mede a proporcionalidade”, concluindo que “é inaceitável num Estado de Direito”. Na sua leitura política, “Marcelo e Montenegro castigaram a insularidade, os portugueses das Ilhas e os direitos autonómicos”.
