“Numa semana marcada pelo 10.º aniversário da aluvião de 20 de fevereiro, e em que tanto se falou da resiliência da Região, somos confrontados com as notícias publicadas hoje pelo Diário de Notícias da Madeira, no qual é denunciado um novo caso de “furto” de inertes nas ribeiras da Madeira. Presencia-se, uma vez mais, à total inércia e apatia por parte das entidades governativas perante um novo cenário de clandestinidade e manifesta atitude abusiva de utilização dos nossos recursos naturais.
Este é, efetivamente, o produto do que têm sido as políticas ambientais e as estratégias e prioridades deste Governo Regional no setor ambiental.
De salientar que esta situação, aliada a tantas outras já denunciadas pelo JPP no âmbito parlamentar, têm sido constantemente ignoradas e até menorizadas por um Governo que insiste em manter a sua oportuna “cegueira” no que concerne à fiscalização destas áreas. A “cegueira” de uns, provocou a visão e a oportunidade de outros.
Uma vez mais, assistimos a um conjunto de irresponsabilidades políticas face às situações de irregularidade e de ilegalidade relativas, desta vez, a uma ribeira situada em plena Rede Natura 2000 e no coração da Reserva da Biosfera, numa completa violação de um conjunto de normas ambientais, e num completo desrespeito pela imperiosa compatibilização da necessidade de exploração do recurso com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos depósitos naturais.
A esta, juntam-se tantas outras pedreiras e britadeiras que continuam a extrair materiais inertes do domínio hídrico, bem como a uma contínua laboração nas margens e, em muitas situações, no próprio leito das ribeiras, criando, não só elevados problemas ambientais, mas também aumentando de forma leviana os riscos e perigos para a segurança das populações.
Desde o início do nosso mandato, em 2015, o JPP foi o partido que mais alertou este Governo Regional para estas situações de notória ilegalidade com estas extrações e depósitos, junto a linhas de água, e em leito de cheia, e para o facto de as mesmas colocarem em risco a população e bens a jusante.
Desde 2015, incitámos o Governo a rever as suas prioridades, sob pena de, com o aumento do caudal, assistirmos a novos eventos extremos onde os inertes são levados pela linha de água, podendo causar uma nova desgraça nos centros das populações.
Estes alertas foram, inclusive, levantados em debates parlamentares com a presença do presidente do Governo Regional, que, num estilo muito próprio de quem se mantém alienado a estas questões, se limitou a ridicularizar todos os alertas da bancada parlamentar do Juntos pelo Povo, de uma forma vergonhosa e politicamente irresponsável.
O que se verifica, é que apesar dos inúmeros alertas deixados pelo JPP para uma evidente politização do ambiente, continuamos a assistir a práticas de ausência de planeamento, de fiscalização prévia e de monitorização – o que continuam a ser dos maiores entraves nas políticas ambientais e de ordenamento do território.
Isto porque estas atividades configuram, a todos níveis, graves ilegalidades e graves irregularidades e têm responsáveis políticos por esta situação.
Porque esta extração na Ribeira do Faial, tal como a extração dos Socorridos, é uma situação que decorre há anos, e que tem vindo a envolver a construção de estradas, o depósito de lamas em bacias de retenção improvisadas e toda uma panóplia de atividades que só poderão resultar em dois cenários: o de conivência ou o de incapacidade governativa, nomeadamente no exercício das suas funções de fiscalização.”
O Vice-presidente do Grupo Parlamentar
Rafael F. Nunes
