Muito reecentemente o PSD-Madeira chumbou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) um projeto de resolução do JPP, que pretendia recomendar ao Governo que, no âmbito das suas competências de governação e de serviço à população – sem olhar a cores políticas e de forma suprapartidária – tomasse as devidas deligências para, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Cruz, levar a cabo obras de requalifcação na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar do Caniço (conhecida por Escola da Vargem).
Esta recomendação não tem nada de extarordinário nem é ilegal. E mais, vai ao encontro do que disse o sr. Secretário Sérgio Marques, em Plenário na ALRAM, quando afirmou que o Governo estaria disponível para ajudar na requalificação desta escola. Até porque está inscrito no Orçamento Regional (OR) uma verba para obras em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, como se pode constatar no excerto do OR que transcrevo: “O parque escolar da RAM cobre, no essencial, as necessidades ditadas pela procura nos planos local e regional, assegurando o direito à Educação. Assim, as intervenções em curso ou a realizar visam o redimensionamento e modernização de estabelecimentos de educação, ensino e formação (…)”. No item “CAIXA 22 – INFRAESTRUTURAS” podemos ver: Ampliação e reapetrechamento de estabelecimentos ao nível da 1.ª Infância; Redimensionamento, modernização e ampliação de infraestruturas das escolas de 1.º ciclo do ensino básico; Apoio à construção, remodelação e apetrechamento de estabelecimento de ensino da rede particular de ensino. (pág. 92 dos “Relatórios e Anexos “ do OR)
Acontece que o Grupo Parlamentar do PSD, lamentavelmente, não tem o mesmo entendimento que o Sr Secretário Sérgio Marques. E alega que a responsabilidade e competência para realizar as obras é da autarquia de Santa Cruz. Contudo, a bancada com a maioria parlamentar esqueceu-se que, durante as três décadas em que o PSD esteve a “comandar” a autarquia santacruzense, deixou a referida escola se degradar e chegar ao ponto em que está atualmente.
Com esta atitude demagógica e assombrada por refutações extemporâneas, os deputados do PSD colocam à frente de tudo, as “mesquinhices” partidárias em detrimento do bem-estar dos alunos, professores e funcionários desta escola.
Mas há, ainda, outra questão que se levanta: onde serão aplicados os milhões de euros do Orçamneto Regional destinados a obras nas escolas do 1 º Ciclo? Serão apenas e exclusivamente para as escolas sedeadas nos concelhos liderados pelo PSD? Porque se assim é, o renovado PSD nada mais faz do que trazer à memória tempos passados! Faz o mesmo que se fez no passado! Ou seja, mudaram-se os tempos, mas não as vontades”!
Senhores deputados do PSD, está na altura de olharem para além da vossa “partidarite” e governar em prol da população! A competência para grandes obras de requalificação das escolas do 1.º Ciclo é também do Governo Regional e não apenas das Autarquias. Nos tempos atuais é inconcebível que se criem objeções ao bem-estar e ao sucesso da população estudantil de uma escola, só porque a cor política da autarquia é diferente daquela que Governa a Região.
A título de exemplo, na freguesia de Santa Cruz, já muito foi feito em prol das crianças, mesmo quando a competência de intervenção pertencia à Secretaria do Governo com a tutela nas obras de requalificação das creches e infantários. Porque aquilo que o JPP faz, fá-lo para bem das pessoas, sem exceção! Porque o exercício governativo é suprapartidário.
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