A Constituição da República Portuguesa é clara: a proteção dos mais vulneráveis não é uma opção, é um dever. No entanto, entre o papel e a calçada, existe um abismo onde caem centenas de concidadãos. As pessoas em situação de sem-abrigo representam o limite da fragilidade humana, a face visível de um sistema que, muitas vezes, falha antes mesmo de começar a agir.
É comum associarmos o sem-abrigo apenas ao rosto que reconhecemos nos nossos trajetos diários — o senhor à porta do mercado ou o jovem com consumos visíveis. Mas a realidade é um icebergue. Invisíveis ao olhar apressado, estão famílias que saltam entre pensões após um despejo, pessoas que dormem no carro por falta de alternativa habitacional, ou trabalhadores da restauração que, após o turno, não têm uma chave para rodar numa porta sua. Estão também aqueles que a saúde mental atraiçoou e que o sistema de saúde, sem resposta atempada, deixou isolar.
O problema é vasto, profundo e exige que questionemos as estratégias atuais. Durante décadas, insistimos no chamado “modelo escada”: a pessoa tem de provar que é “merecedora” da habitação, passando da rua para o abrigo, do abrigo para o alojamento temporário e, só no fim de um longo e burocrático processo, para uma casa. O erro deste modelo é ignorar que, sem a segurança de um teto, dificilmente alguém consegue tratar dependências ou estabilizar a sua saúde mental. É pedir a alguém que suba uma escada enquanto o chão lhe foge debaixo dos pés.
Os dados na Madeira são preocupantes. Em julho de 2025, contabilizavam-se 177 pessoas nesta situação, um aumento consistente face aos anos anteriores. Perante este cenário, a meta regional de retirar 80% das pessoas da rua apenas em 2030 parece pouco ambiciosa e, sobretudo, desconectada da eficácia já demonstrada por outras vias.
A solução não é um mistério: chama-se Housing First (ou Habitação em Primeiro Lugar). Este modelo, já recomendado pelo Parlamento Europeu e com taxas de sucesso superiores a 80% em vários países desde o ano 2000, inverte a lógica. Primeiro, garante-se a habitação permanente e individualizada. Depois, com o apoio de equipas multidisciplinares 24 horas por dia, tratam-se as restantes problemáticas. A casa não é o prémio final de um tratamento; é a base indispensável para que o tratamento seja possível.
Ao contrário dos centros de acolhimento tradicionais, que concentram e estigmatizam, o modelo de habitação dispersa pela cidade promove a integração comunitária, devolve a privacidade e restaura o controlo sobre a própria vida.
Reduzir as assimetrias sociais e combater a pobreza extrema não pode continuar a ser um exercício de aplicar “pensos rápidos” em feridas abertas. A política pública deve basear-se na evidência científica e na dignidade humana. Implementar o projeto “Casa Primeiro” não é apenas uma escolha técnica; é a afirmação de que, numa sociedade civilizada, ninguém é descartável e que o direito a um teto é o primeiro passo para o regresso à cidadania.
Patrícia Spínola
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