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A RAM por via do Plano de Austeridade (vulgo PAEF), imposto por Passos Coelho em 2012, viu as suas taxas de IVA sofrerem um aumento brutal que na taxa máxima fez passar dos 16 para os atuais 22%, (37,5%) de aumento. Este aumento do IVA era uma espécie de castigo a vigorar até 2015, de forma a arrecadar receita para o pagamento da dívida escondida pelos sucessivos governos da RAM e que atingiu um astronómico montante de 6 mil milhões de euros.

2015 chegou ao fim, mas as taxas do IVA não reverteram para os valores pré-PAEF. A desculpa das receitas fiscais falou mais alto e mesmo com a possibilidade de baixa de 30% dos impostos inscrita na LFR, o Governo Regional da Madeira nunca cogitou semelhante medida, que na atual conjuntura permitiria aliviar, as contas dos madeirenses. Na RAA, a taxa de IVA do mesmo escalão é de 16%…

Para exemplificar o que significa ter a atual taxa de IVA quando comparada com a dos Açores, um cidadão que abasteça 60 litros de combustível (gasóleo ou gasolina), à data de hoje, porque os combustíveis na Região têm atualização semanal (Açores é mensal), o madeirense vai pagar mais 6,12€ e mais 5,9€, respetivamente para gasóleo e gasolina 95.

Outros exemplos poderão ser apresentados, como adquirir uma peça de vestuário de valor por exemplo, de 30 euros. Nesta aquisição o Governo Regional vai “cobrar” 5,40€ enquanto que nos Açores o respetivo valor será de 4,30€.

Mexer nas taxas de IVA na Região é para o Governo Regional, uma “vaca sagrada”, portanto intocável. Acenam logo com o custo de cada ponto percentual que estimam em mais de 24milhões de euros/ano (Rogério Gouveia 2021), nas três taxas atuais em vigor. Quem paga é que sabe o peso…

Feitas as contas, na vigência do PAEF (até 2015) foi exigido um esforço maior aos madeirenses pelos motivos que todos conhecemos e a que já aludimos. A partir desse ano, devia o Governo Regional reverter as taxas para os valores anteriores a esse plano. Não o fez, preferiu manter o castigo aos madeirenses e porto-santenses até ao dia de hoje. O “CRIME” de esconder dívidas teve o “CASTIGO” de ter o IVA mais elevado das regiões ultraperiféricas. O cidadão cumpre o castigo!

 

JOÃO CARLOS FREITAS

Observação:

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