O JPP sempre defendeu a redução gradual dos impostos, para as famílias e para as empresas, e por esta via, “vai apresentar esta semana um requerimento para exercer o direito de fixação na ordem do dia da Assembleia da República, da proposta de Lei 162/XIII/4. a, da autoria do JPP, que “Repõe a Eletricidade na lista 1 – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida”.
O diploma do JPP foi aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em votação final, em outubro de 2018. A discussão e o agendamento do diploma, na Assembleia da República, “depende da aprovação da maioria PSD, ou seja, a baixa do preço da eletricidade está sujeita, numa primeira intervenção, à vontade da maioria PSD, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.”
O deputado do JPP acrescentou que se o PSD viabilizar a proposta, “os contribuintes e as empresas, não só da Madeira, mas de todo o país, poderão ter um alivio fiscal significativo.”
A proposta pretende uma redução do IVA na eletricidade, que atualmente está na taxa máxima e isso vai “consubstanciar-se numa redução do preço da tarifa da eletricidade, porque perdemos o diferencial fiscal a partir do momento em que ficamos sujeitos, por causa da dívida regional, a um plano de ajustamento financeiro, o PAEF.
Élvio Sousa referiu que “não podemos esquecer que foi um governo de coligação PSD/CDS que impôs à Região Autónoma da Madeira, por via da irresponsabilidade da gestão das contas públicas (agravamento fiscal determinado pelo PAEF), o aumento da tarifa da eletricidade, por via do aumento da tributação do IVA em 2011.”
