As audições realizadas esta semana na Assembleia da República às companhias aéreas SATA, EasyJet e TAP voltaram a confirmar uma realidade que os portugueses das Regiões Autónomas conhecem bem: a mobilidade aérea continua, por alguns partidos e setores económicos com interesses, a ser tratada como um privilégio e não como um direito fundamental.
Estas audições inserem-se no trabalho em curso na fase de especialidade do diploma do PCP relativo ao Subsídio Social de Mobilidade, momento em que o deputado Filipe Sousa, do JPP – Juntos Pelo Povo, tem vindo a intervir de forma ativa na identificação de soluções técnicas concretas para ultrapassar as limitações do modelo atualmente em vigor.
Durante estas audições, o deputado Filipe Sousa voltou a defender uma proposta simples, justa e tecnicamente exequível: permitir que os residentes nas Regiões Autónomas paguem apenas a sua parte do bilhete no momento da compra, assegurando que o valor do subsídio à mobilidade seja processado de forma automática pelo Estado, sem burocracias, adiantamentos financeiros ou atrasos prolongados.
Esta solução corresponde ao modelo do Fundo de Garantia da Mobilidade Aérea, anteriormente apresentado pelo JPP na Assembleia da República, e visa substituir o atual sistema de reembolso posterior por um mecanismo direto e imediato, eliminando encargos temporários e desigualdades de acesso.
As posições assumidas pelas companhias aéreas foram claras e contrastantes.
A SATA e a EasyJet demonstraram abertura, bom senso e responsabilidade social, reconhecendo que este modelo é viável, justo e compatível com a realidade insular, manifestando disponibilidade para o implementar. Ficou demonstrado que é possível conciliar sustentabilidade económica com respeito pelos cidadãos das Regiões Autónomas.
Em sentido oposto, a TAP revelou um preocupante afastamento da realidade vivida nas ilhas, ignorando as dificuldades concretas de milhares de portugueses que dependem do transporte aéreo para trabalhar, estudar, aceder a cuidados de saúde ou manter ligações familiares. Para quem vive nas Regiões Autónomas, voar não é uma escolha – é uma necessidade básica.
O debate revelou igualmente duas dimensões distintas do problema: por um lado, a eliminação do adiantamento financeiro por parte do passageiro; por outro, a necessidade de um modelo que contribua para a redução efetiva dos preços médios praticados, evitando que o regime de subsidiação acabe por normalizar valores artificialmente elevados.
O JPP continuará a exigir uma solução que respeite a dignidade dos residentes nas Regiões Autónomas. Não é aceitável que cidadãos portugueses sejam obrigados a adiantar dinheiro ao Estado e a aguardar por reembolsos, perpetuando uma desigualdade estrutural que penaliza quem vive nas ilhas.
A mobilidade aérea não pode continuar refém da indiferença.
Ou se está do lado das pessoas, ou se escolhe ignorá-las.
Este trabalho parlamentar foi precedido por contactos institucionais recentes em Bruxelas, encetados pelo deputado Filipe Sousa, que incluíram reuniões com dirigentes europeus e com estruturas do Parlamento Europeu dedicadas às Regiões Ultraperiféricas. Nessas diligências foi trabalhada a projeção europeia do dossiê da mobilidade da Madeira e dos Açores, tendo resultado na mobilização de eurodeputados para a apresentação de iniciativas formais junto da Comissão Europeia, questionando a compatibilidade do atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade com o Direito da União Europeia.
Estes contactos reforçaram a convicção de que a mobilidade nas regiões ultraperiféricas ultrapassa o plano exclusivamente nacional e exige articulação política e institucional a nível europeu, permitindo igualmente consolidar uma rede crescente de interlocutores e soluções.
A defesa de uma mobilidade justa para os madeirenses, porto-santenses e açorianos continuará a ser feita em todas as frentes institucionais – regionais, nacionais e europeias – com persistência, método e responsabilidade.
O deputado Filipe Sousa continuará a mobilizar vontades, criar redes e abrir portas, apelando a que os cidadãos das Regiões Autónomas não se resignem perante desigualdades que não são inevitáveis.
A mobilidade justa não é uma concessão – é um direito. E é com trabalho contínuo e determinação coletiva que esse direito será alcançado.
