A Associação das Casas do Povo da Madeira – ACAPORAMA, à semelhança da Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – ADRAMA, são grupos de ação local (GAL) do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020.
Têm de proceder à avaliação e ao acompanhamento das candidaturas ao PRODERAM 2020 apresentadas pelos candidatos, nos prazos estabelecidos.
A 29 de setembro terminou o período de candidaturas à submedida 19.2 do PRODERAM 2020. Estamos em março e ainda não há qualquer informação sobre os apoios, o que ultrapassa o prazo legalmente estabelecido.
Estamos a falar de um Programa com cofinanciamento europeu, pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (FEADER), cujo responsável pela gestão e execução do programa de forma eficiente, eficaz e correta é definido pelo Governo Regional da Madeira.
O que dizer às entidades que se candidataram e que (des)esperam por respostas?
Como é que o PSD nega a um Grupo Parlamentar, eleito por este Povo (das Casas do Povo?) o direito a ouvir a ACAPORAMA na Assembleia Legislativa da Madeira, sobre esta matéria? Não é este Programa importante para o desenvolvimento social, económico e ambiental da nossa Região? Não é uma matéria de interesse deste Povo (das Casas do Povo)?
Sabe-se da importância que as Casas do Povo tiveram, ao longo dos anos, no trabalho com a população local, isso não está em causa. O que está em causa são os princípios da Transparência e da Participação que subjazem o próprio PRODERAM 2020.
O que está em causa é a responsabilidade e o compromisso assumido com o Povo (das Casas do Povo?) por parte deste “renovado” Governo.
Afinal… Associação das Casas de que Povo?
LINA PEREIRA
Assistente Social
