A Assembleia Municipal de Machico aprovou, esta semana, um voto de protesto “pela eliminação da tarifa social do tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos”, cobrada pela empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Este voto de protesto apresentado pelo deputado municipal do JPP defende que a eliminação da tarifa social aos consumidores é “uma medida altamente penalizadora dos agregados familiares do município de Machico” pois “não tem em atenção aqueles que auferem baixos rendimentos”.
“Estudos recentes mostram que a Região Autónoma da Madeira (RAM) é a segunda Região do País com maior taxa de risco de pobreza, afetando mais de 81 mil residentes sendo os idosos um grupo especialmente vulnerável”, salientou o deputado municipal.
“Em 2018, Machico contava com 3353 residentes com 65 ou mais anos, o que representava mais de 15% da população”. Além destes números, verificaram-se “1315 desempregados registados em dezembro de 2019” neste Município que, “com certeza, em 2019 poderiam usufruir da tarifa social de água, caso necessitassem, mas, em 2020, deixam de ter esse direito, independentemente da sua situação económica”, reforçou Emanuel Gaspar.
O deputado municipal destacou que, “além de penalizadora” esta é uma medida de grande “injustiça para com os residentes de outros Concelhos da Região onde a exploração e gestão de águas e resíduos é feita pelos Municípios e não pela empresa ARM, S.A.” reforçando as “desigualdades dentro da própria Região”.
Este voto de protesto foi aprovado por maioria, com a abstenção dos deputados do PSD e de três deputados do PS.
O deputado da Assembleia Municipal de Machico,
Emanuel Gaspar
