A Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 525/XVII/1.ª, apresentado pelo Deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, que recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes para a reposição das capacidades produtivas agrícolas e a criação de um apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026.
A iniciativa surge na sequência dos fenómenos meteorológicos adversos que provocaram elevados prejuízos no setor agrícola, nomeadamente a destruição de estufas e coberturas, danos em sistemas de rega, derrocadas, obstruções em caminhos agrícolas, prejuízos em muros e estruturas de suporte, bem como perdas significativas de produção.
Com a aprovação deste Projeto de Resolução, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
- Proceda ao levantamento urgente e coordenado dos prejuízos no terreno, com critérios uniformes e calendarização célere;
- Acione, com caráter de urgência, os mecanismos de reposição do potencial produtivo agrícola, assegurando simplificação de procedimentos, validação rápida e pagamentos compatíveis com os ciclos de produção;
- Garanta a elegibilidade para reposição de estufas, coberturas, sistemas de rega, muros, estruturas de suporte, equipamentos e demais infraestruturas essenciais, bem como intervenções urgentes em caminhos agrícolas e sistemas de drenagem;
- Crie uma medida excecional e temporária para compensação de perdas de rendimento quando as explorações fiquem impossibilitadas de produzir ou comercializar por período relevante;
- Reforce o seguro agrícola, promovendo maior adesão e cobertura multirriscos, apoiado por uma garantia pública, à semelhança do modelo espanhol.
Para o Deputado Filipe Sousa, esta aprovação representa “um passo decisivo para assegurar uma resposta rápida, eficaz e transparente, protegendo o rendimento dos agricultores e evitando o abandono da atividade em consequência de fenómenos climáticos extremos”.
O JPP sublinha que a agricultura é um setor particularmente vulnerável ao risco climático e que a resposta pública deve assentar na rapidez da avaliação de danos e na celeridade da disponibilização dos apoios, garantindo a reposição efetiva do potencial produtivo e a viabilidade económica das explorações.
A aprovação deste Projeto de Resolução constitui um sinal claro da necessidade de agir com urgência na proteção do setor agrícola, reforçando os instrumentos de resposta a eventos climáticos extremos e assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos produtores.
