“Uma vitória da democracia e a prova de que um partido pequeno, pode e tem o dever de contribuir para a transparência, a fiscalização dos órgãos de poder e elevar a qualidade da prática democrática, reage Filipe Sousa
O deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República afirmou esta quarta-feira que a admissão pelo presidente do Parlamento do requerimento do partido para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao exercício dos poderes da Política Judiciária (PJ) “é um passo importante para credibilizar a política, a democracia e as instituições”.
“A decisão desta quarta-feira é, acima de tudo, uma vitória da democracia, mas é também a prova de que um partido pequeno, quando faz da política uma missão para servir o país e as suas regiões autónomas, pode e tem o dever de contribuir para a transparência, a fiscalização do governo e dos órgãos de poder público e para elevar a qualidade da prática democrática”, reagiu Filipe Sousa à decisão de Pedro Aguiar-Branco.
A decisão surge no mesmo dia em que foi rejeitado o requerimento apresentado pelo Chega com a mesma finalidade. No documento entregue na Assembleia da República, Filipe Sousa pede que a CPI avalie os procedimentos administrativos e mecanismos de controlo da PJ e o exercício dos poderes de acompanhamento e fiscalização governamental durante o período em que Luís Neves foi diretor nacional.
A iniciativa concretiza a posição que o deputado do JPP tem defendido ao longo deste processo, tanto no debate da moção de censura como na Comissão Permanente, que é: esclarecer os factos antes de retirar consequências políticas, sem substituir a Justiça nem presumir culpas.
«Não queremos condenações na praça pública. Queremos esclarecimentos no Parlamento. Não aceitamos julgamentos antecipados, mas também não aceitamos que o silêncio seja a resposta às dúvidas dos portugueses», afirma Filipe Sousa.
Foi nesse contexto, e perante as reservas levantadas à iniciativa do Chega, que o deputado decidiu apresentar uma proposta própria. No despacho de admissão, o presidente da Assembleia da República reconhece que o projeto do JPP define com clareza as matérias a investigar e respeita a separação de poderes, mantendo o inquérito no plano da fiscalização política e institucional. A apreciação dos serviços parlamentares assinala expressamente que não se identificam nesta iniciativa as insuficiências anteriormente apontadas ao Chega.
O inquérito proposto abrange os contratos da PJ com a ConstruBarcelos, os mecanismos de prevenção de conflitos de interesses, os procedimentos relativos aos bens apreendidos e a atuação dos responsáveis governamentais na nomeação, recondução e fiscalização do então diretor nacional.
A constituição da comissão depende agora da aprovação do Plenário. Filipe Sousa apela aos restantes partidos para que viabilizem o inquérito e permitam ouvir os intervenientes, confrontar versões e esclarecer responsabilidades.
«Não basta pedir aos portugueses que confiem nas instituições. É preciso dar-lhes razões para confiar. Quem acredita nas instituições não foge do escrutínio: exige-o. O JPP apresentou uma solução para que haja respostas. Cabe agora ao Parlamento não deixar os portugueses entregues às dúvidas e aos silêncios», conclui.
O requerimento do JPP terá de ser aprovado agora em plenário para que a CPI se possa concretizar. Filipe Sousa diz que espera contar com o apoio dos deputados dos três maiores grupos parlamentares.
