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Élvio Sousa, na atividade política do JPP desta manhã, veio “requerer ao Governo Regional que divulgue os termos do acordo com a OPM” o que, de acordo com o líder parlamentar do JPP, “é não só uma obrigação moral como uma responsabilidade do executivo madeirense no exercício da transparência da gestão dos dinheiros públicos”.

“Foi amplamente publicitado nos inícios do ano 2021 que o Governo Regional da Madeira e a OPM- Sociedade de Operações Portuárias da Madeira chegaram a um acordo de transação judicial, pondo fim a um contencioso judicial que remonta a 2017, relativamente ao transporte de mercadorias”, referiu.

Élvio Sousa lembrou que “aquela entidade privada, que gere a operação portuária do Caniçal e Porto Santo, nunca pagou dividendos à Região e que segundo a Resolução da presidência do Governo passaria a pagar uma renda anual a rondar os 470 mil euros, apenas 12% do valor de um estudo realizado pelo executivo que era de 3,85 milhões de euros anuais”.

O líder parlamentar do JPP recordou o “debate parlamentar de julho de 2020, onde o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, em resposta a uma questão do JPP sobre os termos concretos do entendimento com a OPM comprometeu-se a dar conhecimento à Assembleia de todos os dados, mal estivessem fechados. Ora já estamos em junho de 2021, quase um ano depois, e Miguel Albuquerque nada disse, e uma vez mais falhou a promessa”.

“O JPP não ficará de braços cruzados e irá requerer e tomar os devidos procedimentos para que Miguel Albuquerque divulgue os termos do acordo com a OPM, sobretudo quando há uma promessa por cumprir. O JPP não permitirá que o Governo continue a esconder, nas costas dos madeirenses e porto-santenses, as negociatas que faz com a OPM: os madeirenses têm de saber os termos do acordo feito entro o Governo e a OPM, tal como prometeu Miguel Albuquerque em Julho de 2020″, concluiu.

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