À margem da conferência de imprensa de hoje, que serviu para lembrar os madeirenses sobre o trabalho de fiscalização e de denúncia do JPP junto da Procuradoria-Geral da República de situações que, agora, estão a ser alvo de buscas e de inquérito, apresentam-se cronologicamente os seguintes seis pontos de abordagem:
- JPP pediu desde o início, e até à constituição de Miguel Albuquerque como arguido, que o próprio despisse as vestes da imunidade, uma capa protetora que o próprio ontem reconheceu, após solicitação do JPP, vir a requerer o levantamento.
- O grande “cisma político”, não esteve nas buscas, mas sim no volte-face do PAN, ontem, a partir de Lisboa, ao requerer individualmente e pessoalmente o afastamento de Miguel Albuquerque. Pelo que se assiste Miguel Albuquerque passará presumivelmente à História, e com final infeliz de uma porta envolta num “espesso negrume”.
- Sobre esta matéria, teremos a oportunidade de nos pronunciarmos, após a apreciação do tema da atualidade política na reunião a decorrer da Comissão Política Nacional. Sempre com a maior tranquilidade de espírito, ponderação e assunção de responsabilidade.
- Recordamos, entretanto, que sobre o trabalho de fiscalização do JPP iniciado parlamentarmente em 2015, sentimos um imenso orgulho no facto da metodologia de fiscalização dos “papelinhos” – expressão usada satiricamente pelo próprio Pedro Calado e pelo diretor do Diário de Notícias, de forma a diminuir a credibilidade da informação – tenha finalmente dado resultados significativos.
- Recordamos, igualmente, que uma das denúncias entregues à Procuradoria Geral da República em 2023, envolve a matéria indiciada agora nos inquéritos, e sustentada em 22 pontos, a saber: situações que poderão consubstanciar os crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, corrupção passiva agravada, corrupção ativa agravada, peculato, participação ativa em negócio e abuso de poder.
- A queixa sustenta, entre outros aspetos, as declarações de Sérgio Marques, de favorecimento e aceleramento de obras de vulto; a concentração da titularidade dos órgãos da comunicação social na Madeira detida por dois grupos económicos (AFAVIAS e Grupo Sousa); a falta de concorrência nos portos do Caniçal e Porto Santo por um operador que não pagou renda durante 30 anos, e que ainda não está definitivamente apurado o valor real da renda, paga em 2023; bem como o monopólio reinante no que concerne à logística dos produtos petrolíferos na Região.
Élvio Sousa
