O líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, acusou esta manhã o Governo Regional de manter uma contradição entre o discurso político sobre a transição energética e a prática governativa, apontando críticas ao contrato de compra de energia elétrica celebrado entre a Empresa de Eletricidade da Madeira e a Atlantic Islands Electricity (Madeira).
Em declarações, o líder do maior partido da oposição afirmou que “a conjuntura político-económica regional proporciona casos de uma verdadeira ‘casa dos segredos’, que são do conhecimento de muitos órgãos de informação, mas que caem na omissão e não fazem parte das notícias por diversas razões”.
O secretário-geral do JPP sustentou ainda que “a nossa missão, que se acumula com a de oposição alternativa ao Governo Regional da Madeira tem passado, também, pela divulgação de um conjunto de situações que arruínam o Orçamento Regional e, na prática, as contribuições das famílias e das empresas”.
Segundo Élvio Sousa, está em causa “o contrato ‘leonino’ de compra de energia elétrica celebrado entre a EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira e a Atlantic Islands Eletricity (Madeira) por 161 milhões, esta última proprietária de uma central de produção de eletricidade à base de fuelóleo”.
O dirigente partidário referiu ainda que, “numa altura em que o Governo PSD/CDS se gaba que a produção de energia verde atingiu os 55% e bateu todos os recordes – mas, na prática, os valores anuais de eletricidade de origem renovável está, sim, nos 36% (dados oficias da DREM, de 2025) – gastar 161 milhões para comprar, noite e dia, eletricidade produzida a fuelóleo só poderá significar uma posição privilegiada por parte de uma minoria, vantagem que não seria acessível a um qualquer empresário”.
Élvio Sousa questionou também a decisão do Executivo regional, afirmando: “A questão que se coloca poderá ser a seguinte: Se o Governo tem a meta de fazer subir a produção global de energia verde por que razão contratualizou por 161 milhões a compra de eletricidade produzida a fuelóleo até 2030, quando o contrato inicial previa o fim dessa produção elétrica a fuelóleo em 2025?”
O líder do JPP acrescentou ainda: “Será para satisfazer os negócios de uma minoria e continuar a penhorar o erário e a dependência energética de combustíveis fósseis?”
Na mesma intervenção, Élvio Sousa defendeu que “é razão para afirmar que o dogma não corresponde à fé. Não bate certo a mensagem governamental com a prática governativa”.
O deputado considerou igualmente que “compete-nos fazer esta divulgação, porque ninguém a fez, e pelo que parece não a farão, mesmo sabendo que ela existe. Com alto prejuízo para as contas públicas e sem redução na fatura do consumidor”.
A concluir, o dirigente partidário afirmou que “preparar uma boa alternativa de Governo passa, prioritariamente, pela responsabilidade de fazer uma boa gestão das finanças públicas, rigor financeiro, transparência e responsabilidade pública, e neste caso em concreto, incluir estudos de viabilidade económica, permitir o escrutínio público e parlamentar, limitar a dependência de um único operador, reduzir progressivamente a dependência do fuelóleo e reforçar a capacidade da rede elétrica para acomodar microprodução de eletricidade”.
