O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) afirmou esta segunda-feira que o Governo PSD/CDS e a bancada dos dois partidos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) “continuam a teimar em não baixar o custo de vida, e ainda recentemente tivemos nova prova dessa teimosia”.
Élvio Sousa referia-se ao parecer negativo, emitido em setembro, pela ALRAM à proposta que o JPP apresentou na Assembleia da República para criar o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e nas ligações inter-ilhas, tal como o modelo adoptado em Espanha há já alguns anos.
O parecer do Parlamento madeirense baseia-se num documento elaborado pela secretaria regional da Economia, tutelada pelo líder do CDS, José Manuel Rodrigues. Entre outras justificações para recusar a proposta do JPP que colocaria o Estado a financiar o custo do transporte de mercadorias entre a Madeira e o continente, o secretário da Economia diz que, “na prática”, esses custos estão a ser “mitigados” através do subsídio de insularidade atribuído aos funcionários públicos e por via da devolução do diferencial fiscal de 30% nos escalões de IRS, “medidas que “nada têm a ver com o elevado custo dos fretes marítimos e operações portuárias”, alerta Élvio Sousa.
O líder da oposição não encontra qualquer justificação para este parecer contra uma “medida fundamental” com impacto direto na redução do custo dos transportes marítimos de mercadoria e nas operações portuárias, com benefícios para a população e as empresas.
“Nós temos pela primeira vez uma lei que respeitará o Estatuto Político Administrativo, e que imputará ao Estado o custo da insularidade e do transporte de mercadorias para pessoas singulares e coletivas, e inacreditavelmente o Governo Regional PSD/CDS tem voto contra na matéria. Uma vergonha! Por isso é que concluímos que este governo não deseja baixar o custo de vida, e é isso que a população tem de saber com toda a clareza”, sublinhou Élvio Sousa.
O dirigente partidário assinala que esta “insistência” do PSD/CDS “é a mesma que têm demonstrado os dois partidos” na questão da devolução do diferencial fiscal de 30% no IVA: “O que este parecer revela, é a permenente teimosia para baixar o custo de vida, utilizando todos os mecanismos existentes, onde se inclui a baixa do IVA, que iria garantir a devolução de rendimento às famílias na ordem dos 500 euros, descer o preço da garrafa de gás, que na Madeira custa mais 10 euros do que nos Açores, e perante tudo isto custa a acreditar que o Governo Regional foi contra uma medida do JPP que tem precisamente o propósito de baixar o custo de vida.”
O projeto de lei apresentado pelo deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, cria um regime de compensação dos sobrecustos do transporte marítimo de mercadorias, ou seja, um subsídio de mobilidade de mercadorias destinados a compensar os custos da insularidade, idêntido ao que vigora em Espanha para as regiões autónomas, e destinado a beneficiar as famílias e as empresas, com reflexos na redução o custo de vida.
“Por incrível que pareça esta medida teve a oposição da parte do Governo Regional, nomeadamente da secretaria regional da Economia, uma situação que demonstra inequivocamente uma posição antagónica e contra os direitos autonómicos regionais”, lamenta Élvio Sousa.
A fim de população conhecer o referido parecer, o JPP irá disponibilizar o documento na sua página oficial para que todos os madeirenses o conheçam e tirem as suas conclusões. O partido irá enviar o parecer a diversas entidades regionais.
Aceda ao documento em https://juntospelopovo.pt/custos-dos-transportes-de-mercadorias/
