O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, criticou, esta manhã, a ausência de resposta a um pedido formal de audiência dirigido ao Presidente da República, apresentado há sete meses, com o objetivo de discutir problemas que afetam as Regiões Autónomas. Numa declaração em que aborda o custo de vida, a mobilidade aérea, a autonomia e as responsabilidades do Estado, o líder do JPP questiona o relacionamento entre os órgãos de soberania e as regiões insulares, defendendo maior atenção aos problemas dos madeirenses.
O líder do maior partido da oposição começou por evocar uma obra do iluminismo europeu, Da Arte do Servilismo, do Barão d’Holbach, publicada em 1764, que descreveu como “um ensaio satírico sobre o carreirismo e a ascensão social e política”, e que o levou a refletir sobre “vários aspetos da conduta dos seres humanos, antes e depois da entronização em determinado cargo”.
O líder do JPP recuperou uma passagem da obra: “O verdadeiro profissional do servilismo é amigo de toda a gente e não tem afeto por ninguém. Ele sabe ser afável com quem lhe pode ser útil ou prejudicial, e ignora soberbamente aqueles de quem já não precisa.”
A propósito desta reflexão, Élvio Sousa explicou que a referência literária serve para enquadrar a situação que o partido enfrenta nas relações institucionais com a Presidência da República.
“Estamos há sete meses à espera de resposta a um pedido formal de audiência por parte do Presidente da República, com o propósito de analisar e discutir a resolução de muitos problemas que afetam as Regiões Autónomas”, afirmou.
O deputado do JPP reconheceu a importância de outros problemas nacionais, mas sublinhou que as questões específicas da Madeira não podem ficar esquecidas.
“É claro que estamos cientes do problema da falta da habitação a preços acessíveis, que estão a dominar o desespero quotidiano de milhares famílias portugueses, e com a agenda da coesão social à beira da votação do Orçamento de Estado, mas não podemos esquecer os compromissos e o círculo pela qual fomos eleitos. Com confiança e determinação pelos nossos concidadãos”, declarou.
Élvio Sousa considera que a demora na resposta ao pedido de audiência é reveladora da forma como os problemas das Regiões Autónomas são tratados pelos órgãos do poder nacional.
“Quando assistimos, vezes sem conta, que ‘Lisboa’, no sentido magistral do poder executivo ou de influência, mediação e fiscalização com poderes constitucionais, ignora os problemas das regiões autónomas, esta espera de sete meses é mais uma prova dessa conduta”, criticou.
E acrescentou, de forma contundente: “O silêncio e o alegado desinteresse é, também, uma forma de resposta. Nem mais!”
Custo de vida, IVA e mobilidade aérea entre as principais preocupações
O líder do JPP associou a ausência de resposta institucional às dificuldades económicas e sociais enfrentadas pelos madeirenses, destacando o custo de vida, a inflação, a carga fiscal e os encargos com as viagens aéreas.
“Continuamos ao sabor das vontades alfacinhas. Nunca aceitaremos que a vontade dos outros se sobreponha ao sacrifício do povo da Madeira que, nesta altura, confrontados com o mais alto custo de vida do país, a inflação mais alta (4,6%), o IVA mais alto (que encarece os bens e os serviços), continuam a ter de adiantar 400€, 500€ e 600€ para poder viajar de avião no próprio país”, denunciou Élvio Sousa.
O parlamentar criticou também o funcionamento do sistema de reembolsos das viagens aéreas, apontando a burocracia e as dificuldades associadas à plataforma eletrónica.
“Como se já não bastasse termos de suportar por inteiro aquilo que é da responsabilidade do Estado, após termos adiantado a totalidade do valor das passagens, temos ainda de enfrentar a burocracia e o sistema complexo da plataforma eletrónica, que o ministro Miguel Pinto Luz vendeu que ira reembolsar o valor em um a dois dias.”
E concluiu esta crítica com uma expressão curta: “Uma lástima!”
Autonomia, dignidade e responsabilidades do Estado
Na parte final das suas declarações, Élvio Sousa defendeu uma reflexão sobre o próprio enquadramento constitucional das autonomias, reafirmando a posição do JPP quanto à organização territorial do país.
“Tenhamos sempre presente. As regiões autónomas são parte integrante do país, por isso somos favoráveis à abolição desse conceito constitucional preconceituoso de ‘Estado Unitário'”, sustentou.
O líder do segundo maior partido da Região identificou ainda vários dossiês que considera fundamentais para o futuro da Madeira e que continuam a exigir respostas do poder central, nomeadamente as ligações marítimas, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a revisão da Lei das Finanças Regionais e o pagamento dos encargos relativos aos subsistemas de saúde.
“Neste momento, sem alternativa ferry de passageiros e mercadorias, sem a continuidade do CINM assegurada (que deveria ser motivo de orgulho nacional), sem a revisão da Lei das Finanças Regionais e sem o pagamento devido dos subsistemas de saúde, continuaremos à mercê da ‘arte de rastejar e do servilismo’ ou da ‘arte do orgulho, autonomia e dignidade'”, concluiu Élvio Sousa.
